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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 178.249,18

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO RIACHÃO DO BACAMARTE em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(122)