Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006809-43.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ELZA GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

GILDO VIEIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

DAGMAR DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO

OAB/PB 13305·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR

OAB/PB 23671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ELZA GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

GILDO VIEIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

DAGMAR DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO

Autor

TANIA MARIA PONTES TAVARES

CPF

Autor

JOZELMA GOMES DE LIMA

CPF

Autor

ILKA MARIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/02/2026, 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 09:26

Determinada diligência

09/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:42

Determinada diligência

12/06/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:51

Realizado Cálculo de Liquidação

28/01/2025, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

28/01/2025, 12:43

Recebidos os autos

28/01/2025, 12:43

Todas as movimentações(248)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/02/2026, 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 09:26

Determinada diligência

Documentos

Autos digitalizados

•08/03/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:19

09/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:42

Determinada diligência

12/06/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:51

Realizado Cálculo de Liquidação

28/01/2025, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

28/01/2025, 12:43

Recebidos os autos

28/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:31

Nomeado outro auxiliar da justiça

11/09/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2024, 23:19

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de GILDO VIEIRA DE AZEVEDO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ILKA MARIA DE ALMEIDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELZA GALDINO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TANIA MARIA PONTES TAVARES, JOZELMA GOMES DE LIMA, ELZA GALDINO DE OLIVEIRA, EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA, GILDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006809-43.2011.8.15.2001

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TANIA MARIA PONTES TAVARES, JOZELMA GOMES DE LIMA, ELZA GALDINO DE OLIVEIRA, EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA, GILDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006809-43.2011.8.15.2001

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TANIA MARIA PONTES TAVARES, JOZELMA GOMES DE LIMA, ELZA GALDINO DE OLIVEIRA, EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA, GILDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006809-43.2011.8.15.2001

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TANIA MARIA PONTES TAVARES, JOZELMA GOMES DE LIMA, ELZA GALDINO DE OLIVEIRA, EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA, GILDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006809-43.2011.8.15.2001

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TANIA MARIA PONTES TAVARES, JOZELMA GOMES DE LIMA, ELZA GALDINO DE OLIVEIRA, EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA, GILDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006809-43.2011.8.15.2001

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TANIA MARIA PONTES TAVARES, JOZELMA GOMES DE LIMA, ELZA GALDINO DE OLIVEIRA, EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA, GILDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006809-43.2011.8.15.2001

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TANIA MARIA PONTES TAVARES, JOZELMA GOMES DE LIMA, ELZA GALDINO DE OLIVEIRA, EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA, GILDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006809-43.2011.8.15.2001

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TANIA MARIA PONTES TAVARES, JOZELMA GOMES DE LIMA, ELZA GALDINO DE OLIVEIRA, EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA, GILDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006809-43.2011.8.15.2001

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TANIA MARIA PONTES TAVARES, JOZELMA GOMES DE LIMA, ELZA GALDINO DE OLIVEIRA, EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA, GILDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006809-43.2011.8.15.2001

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TANIA MARIA PONTES TAVARES, JOZELMA GOMES DE LIMA, ELZA GALDINO DE OLIVEIRA, EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA, GILDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006809-43.2011.8.15.2001

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:28

Determinada diligência

23/11/2023, 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023, 11:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:14

Recebidos os autos

21/11/2023, 05:32

Juntada de certidão de prevenção

21/11/2023, 05:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de ILKA MARIA DE ALMEIDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de GILDO VIEIRA DE AZEVEDO em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de ELZA GALDINO DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:10

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:10

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES DE LIMA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de apelação

18/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de ILKA MARIA DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de ELZA GALDINO DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de GILDO VIEIRA DE AZEVEDO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES DE LIMA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de GILDO VIEIRA DE AZEVEDO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de ELZA GALDINO DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES DE LIMA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de ILKA MARIA DE ALMEIDA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2022, 11:28

Conclusos para decisão

27/01/2022, 07:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de GILDO VIEIRA DE AZEVEDO em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de ELZA GALDINO DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de ILKA MARIA DE ALMEIDA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES DE LIMA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de informação

06/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:06

Juntada de Petição de informação

08/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de ILKA MARIA DE ALMEIDA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de GILDO VIEIRA DE AZEVEDO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES DE LIMA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de ELZA GALDINO DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de contestação

06/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de ILKA MARIA DE ALMEIDA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de GILDO VIEIRA DE AZEVEDO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES DE LIMA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de ELZA GALDINO DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:26

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:47

Outras Decisões

28/06/2021, 10:36

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de ILKA MARIA DE ALMEIDA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de GILDO VIEIRA DE AZEVEDO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES DE LIMA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de ELZA GALDINO DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:37

Juntada de Petição de informação

29/03/2021, 22:20

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:59

Outras Decisões

03/03/2021, 21:04

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:41

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 22:46

Juntada de Petição de informações prestadas

12/01/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:18

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/09/2019, 15:33

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES DE LIMA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de ELZA GALDINO DE OLIVEIRA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de GILDO VIEIRA DE AZEVEDO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de ILKA MARIA DE ALMEIDA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:27

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:19

Juntada de ato ordinatório

21/05/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:19

Processo migrado para o PJe

08/03/2019, 16:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 02/2019 10:35 TJEUMTL

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 17/19

15/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

15/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

15/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2017

05/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2017 DEV DO TJ

05/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2016 DESPACHO

13/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2016 NF 17/16

11/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2016 INTIME-SE

19/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 04/2016 CERTIFICADO

10/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 25: 02/2016 P011510162001 15:58:36 PBPREV

25/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 23: 02/2016 P011510162001 16:10:35 PBPREV

23/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 01/2016 SENTENCA

28/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 01/2016 NF 02/16

26/01/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 24: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2013 DO ESTADO

03/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2013 DESPACHO - PRAZO:02072013

26/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013 INTIME-SE AS PARTES

19/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082011 NF 90: 11

16/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 04042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28042011

28/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100220111PBPREV PARAIB

10/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03022011 NF 7: 11

03/02/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31012011

03/02/2011, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18012011 SN01

18/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

18/01/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:19

Despacho

•23/11/2020, 13:25

Decisão

•03/03/2021, 21:04

Decisão

•04/03/2021, 08:59

Outros Documentos

•29/03/2021, 22:20

Outros Documentos

•29/04/2021, 12:25

Decisão

•07/05/2021, 08:33

Decisão

•28/06/2021, 10:36

Decisão

•28/06/2021, 15:47

Outros Documentos

•11/07/2021, 23:29

Decisão

•13/07/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:12

Todos os documentos(40)

Autos digitalizados

•08/03/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:19

Despacho

•23/11/2020, 13:25

Decisão

•03/03/2021, 21:04

Decisão

•04/03/2021, 08:59

Outros Documentos

•29/03/2021, 22:20

Outros Documentos

•29/04/2021, 12:25

Decisão

•07/05/2021, 08:33

Decisão

•28/06/2021, 10:36

Decisão

•28/06/2021, 15:47

Outros Documentos

•11/07/2021, 23:29

Decisão

•13/07/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:59

Sentença

•27/01/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:32

Despacho

•03/05/2022, 10:45

Despacho

•03/08/2022, 15:51

Despacho

•03/11/2022, 10:44

Despacho

•07/11/2022, 09:51

Acórdão

•28/11/2022, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/05/2023, 08:13

Despacho

•28/08/2023, 09:09

Decisão

•21/09/2023, 11:03

Decisão

•23/11/2023, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 11:35

Decisão

•11/09/2024, 11:05

Despacho

•12/06/2025, 11:42

Despacho

•12/06/2025, 11:42

Despacho

•09/01/2026, 11:40