Apelação / Remessa Necessária 0006809-43.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO

OAB/PB 13305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA

CPF

Reu

ILKA MARIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO

Reu

CLAUDIA MARIA DA SILVA

Reu

DAGMAR DA SILVA

CPF

Reu

GILDO VIEIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA

CPF

Reu

ELZA GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOZELMA GOMES DE LIMA

CPF

Reu

TANIA MARIA PONTES TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2023, 05:32

Baixa Definitiva

21/11/2023, 05:32

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

13/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:08

Recurso Especial não admitido

21/09/2023, 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 11:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de parecer

05/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:09

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2023, 05:32

Baixa Definitiva

21/11/2023, 05:32

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2023 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/03/2019, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 13:19

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

13/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:08

Recurso Especial não admitido

21/09/2023, 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 11:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de parecer

05/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

04/07/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de cota

26/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:17

Prejudicado o recurso

03/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2023, 23:35

Conclusos para despacho

04/02/2023, 06:58

Juntada de Certidão

04/02/2023, 06:57

Decorrido prazo de ELZA GALDINO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDNALVA MARIA CASTRO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de GILDO VIEIRA DE AZEVEDO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA RUFINO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de ILKA MARIA DE ALMEIDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de DAGMAR DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES DE LIMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de cota

17/01/2023, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022, 17:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/11/2022, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 12:19

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de cota

10/11/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:51

Conclusos para despacho

04/11/2022, 07:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022, 10:44

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de cota

26/08/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:51

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:53

Determinação de redistribuição por prevenção

03/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

01/05/2022, 11:00

Juntada de Certidão

01/05/2022, 11:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/05/2022, 10:56

Recebidos os autos

28/04/2022, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 13:19

DESPACHO

•23/11/2020, 13:25

DECISÃO

•03/03/2021, 21:04

DECISÃO

•04/03/2021, 08:59

OUTROS DOCUMENTOS

•29/03/2021, 22:20

OUTROS DOCUMENTOS

•29/04/2021, 12:25

DECISÃO

•07/05/2021, 08:33

DECISÃO

•28/06/2021, 10:36

DECISÃO

•28/06/2021, 15:47

OUTROS DOCUMENTOS

•11/07/2021, 23:29

DECISÃO

•13/07/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 12:12

Todos os documentos(31)

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/03/2019, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 13:19

DESPACHO

•23/11/2020, 13:25

DECISÃO

•03/03/2021, 21:04

DECISÃO

•04/03/2021, 08:59

OUTROS DOCUMENTOS

•29/03/2021, 22:20

OUTROS DOCUMENTOS

•29/04/2021, 12:25

DECISÃO

•07/05/2021, 08:33

DECISÃO

•28/06/2021, 10:36

DECISÃO

•28/06/2021, 15:47

OUTROS DOCUMENTOS

•11/07/2021, 23:29

DECISÃO

•13/07/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 10:59

SENTENÇA

•27/01/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 10:32

DESPACHO

•03/05/2022, 10:45

DESPACHO

•03/08/2022, 15:51

DESPACHO

•03/11/2022, 10:44

DESPACHO

•07/11/2022, 09:51

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 16:47

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/05/2023, 08:13

DESPACHO

•28/08/2023, 09:09

DECISÃO

•21/09/2023, 11:03