Procedimento Comum Cível 0806586-31.2023.8.15.2003 - TJPB

Decorrido prazo de ARYADNE SILVA SIMAS URTIGA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:45

Determinada Requisição de Informações

05/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SYDNEY em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:36

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:10

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL SYDNEY RÉU: GERAN - CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806586-31.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando as propostas apresentadas, NOMEIO ARYADNE SILVA SIMAS URTIGA como perita neste processo. A qualificação da perita encontra-se inserida no ID: 116755918 e seguintes. ACOLHO a proposta apresentada pela perita e FIXO os honorários periciais em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Nos termos do art. 465, § 1°, I, II e III do C.P.C., INTIMEM as partes para ciência da nomeação supra e querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: I) arguirem eventual impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; II) indicarem assistente técnico e III) apresentarem quesitos. Fica a parte promovida para, no mesmo prazo de 15 (quize) dias, providenciar o depósito judicial dos honorários periciais. Ressalto, mais uma vez, que é da parte demandada o ônus de comprovar que os problemas do imóvel não decorrem de vícios construtivos. Efetuado o pagamento/depósito dos honorários periciais, INTIME a perita para que informe o local, data e horário para a realização da perícia, devendo, inclusive, dar ciência às partes e assistentes, nos termos do art. 466, §2º do C.P.C. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do C.P.C), contados da data a ser designada para a realização da perícia. Apresentado o laudo pericial, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Orientações: A perita deve comunicar nos autos a data do início dos trabalhos e manter a imparcialidade, não opinando sobre o resultado do processo; os quesitos devem ser respondidos na seguinte ordem: quesitos do Juízo; quesitos da parte ré (se houver); quesitos da parte autora (se houver). Como quesito do juízo deve a perita responder se os problemas no imóvel são decorrentes de vícios construtivos ou de falta de manutenção. CUMPRA. João Pessoa, 08 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL SYDNEY RÉU: GERAN - CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806586-31.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando as propostas apresentadas, NOMEIO ARYADNE SILVA SIMAS URTIGA como perita neste processo. A qualificação da perita encontra-se inserida no ID: 116755918 e seguintes. ACOLHO a proposta apresentada pela perita e FIXO os honorários periciais em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Nos termos do art. 465, § 1°, I, II e III do C.P.C., INTIMEM as partes para ciência da nomeação supra e querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: I) arguirem eventual impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; II) indicarem assistente técnico e III) apresentarem quesitos. Fica a parte promovida para, no mesmo prazo de 15 (quize) dias, providenciar o depósito judicial dos honorários periciais. Ressalto, mais uma vez, que é da parte demandada o ônus de comprovar que os problemas do imóvel não decorrem de vícios construtivos. Efetuado o pagamento/depósito dos honorários periciais, INTIME a perita para que informe o local, data e horário para a realização da perícia, devendo, inclusive, dar ciência às partes e assistentes, nos termos do art. 466, §2º do C.P.C. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do C.P.C), contados da data a ser designada para a realização da perícia. Apresentado o laudo pericial, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Orientações: A perita deve comunicar nos autos a data do início dos trabalhos e manter a imparcialidade, não opinando sobre o resultado do processo; os quesitos devem ser respondidos na seguinte ordem: quesitos do Juízo; quesitos da parte ré (se houver); quesitos da parte autora (se houver). Como quesito do juízo deve a perita responder se os problemas no imóvel são decorrentes de vícios construtivos ou de falta de manutenção. CUMPRA. João Pessoa, 08 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL SYDNEY RÉU: GERAN - CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806586-31.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando as propostas apresentadas, NOMEIO ARYADNE SILVA SIMAS URTIGA como perita neste processo. A qualificação da perita encontra-se inserida no ID: 116755918 e seguintes. ACOLHO a proposta apresentada pela perita e FIXO os honorários periciais em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Nos termos do art. 465, § 1°, I, II e III do C.P.C., INTIMEM as partes para ciência da nomeação supra e querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: I) arguirem eventual impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; II) indicarem assistente técnico e III) apresentarem quesitos. Fica a parte promovida para, no mesmo prazo de 15 (quize) dias, providenciar o depósito judicial dos honorários periciais. Ressalto, mais uma vez, que é da parte demandada o ônus de comprovar que os problemas do imóvel não decorrem de vícios construtivos. Efetuado o pagamento/depósito dos honorários periciais, INTIME a perita para que informe o local, data e horário para a realização da perícia, devendo, inclusive, dar ciência às partes e assistentes, nos termos do art. 466, §2º do C.P.C. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do C.P.C), contados da data a ser designada para a realização da perícia. Apresentado o laudo pericial, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Orientações: A perita deve comunicar nos autos a data do início dos trabalhos e manter a imparcialidade, não opinando sobre o resultado do processo; os quesitos devem ser respondidos na seguinte ordem: quesitos do Juízo; quesitos da parte ré (se houver); quesitos da parte autora (se houver). Como quesito do juízo deve a perita responder se os problemas no imóvel são decorrentes de vícios construtivos ou de falta de manutenção. CUMPRA. João Pessoa, 08 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Nomeado perito

08/10/2025, 21:04

Determinada Requisição de Informações

08/10/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 21:04

Conclusos para decisão

29/07/2025, 18:09

Juntada de Certidão

29/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/07/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de ARYADNE SILVA SIMAS URTIGA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA SILVA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:12

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 19:32

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SYDNEY em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 14:10

Publicado Decisão em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL SYDNEY RÉU: GERAN - CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806586-31.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, envolvendo as partes acima identificadas e qualificadas. Narra, em síntese, a inicial que o RESIDENCIAL SIDNEY fora construído pela promovida,

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL SYDNEY RÉU: GERAN - CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806586-31.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, envolvendo as partes acima identificadas e qualificadas. Narra, em síntese, a inicial que o RESIDENCIAL SIDNEY fora construído pela promovida,

27/06/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de comunicações

04/04/2025, 12:05

Publicado Certidão de Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão de Intimação - Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do C.P.C, INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para apreciação, decisão de saneamento e organização do feito. Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença. Não sendo apresentada contestação, INTIME

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão de Intimação - Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do C.P.C, INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para apreciação, decisão de saneamento e organização do feito. Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença. Não sendo apresentada contestação, INTIME

20/03/2025, 00:00

Juntada de certidão de intimação

19/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 23:12

Recebidos os autos do CEJUSC

28/11/2024, 10:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/11/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

28/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/11/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/09/2024, 07:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

18/09/2024, 14:46

Recebidos os autos.

18/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2024, 12:54

Juntada de documento de comprovação

07/06/2024, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 09:23

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2024, 20:40

Determinada a citação de GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 15.812.262/0001-28 (REU)

06/06/2024, 20:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2024, 21:34

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 22:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL SYDNEY RÉU: GERAN - CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806586-31.2023.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, envolvendo as partes acima identificadas, todas devidamente qualificadas. Intimado para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, o condomínio autor juntou vasta documentação, reiter

06/03/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL SYDNEY - CNPJ: 33.823.596/0001-89 (AUTOR).

05/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 22:31

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL SYDNEY RÉU: GERAN - CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806586-31.2023.8.15.2003 Vistos, etc. Do valor da causa O autor defende que o pedido é genérico porque depende de apuração do valor exato da obrigação, tendo atribuído à causa o valor de R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais). Ocorre que analisando os pedidos do autor, nem nas melh

24/11/2023, 00:00

Outras Decisões

04/10/2023, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2023, 22:24

Distribuído por sorteio

01/10/2023, 22:24

—

Decorrido prazo de ARYADNE SILVA SIMAS URTIGA em 16/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SYDNEY em 04/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Nomeado perito

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(92)