Execução Fiscal 0806482-31.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0806482-31.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806482-31.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CLEBERTON RENATO DE OLIVEIRA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte executada através de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar pagamento das custas processuais id. 156148022, a qual sege anexa como parte integrante deste, face condenação de sentença id. 121769828, sob pena de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030816132678600000066105504 Cdas - 07492521464 Documento de Comprovação 23030816132715400000066105506 Despacho Despacho 23032111473522300000066679048 Carta Carta 23033110042924200000067174574 Certidão Certidão 23050311241924900000068500057 0806482-31.2023.815.0001 AR EF Aviso de Recebimento 23050311241956700000068500060 protocolo sisbajud Documento de Comprovação 23070311533322000000071157302 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070311533939600000071157281 Certidão Certidão 23082912040015000000073810793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082912051473100000073810800 Carta Carta 23082912062111100000073810806 Certidão Certidão 23102609430333500000076461663 0806482-31.2023.8.15.0001 AR EF Aviso de Recebimento 23102609430375200000076461665 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24021909233837800000080639914 Despacho Despacho 24031509431140400000082005238 Despacho Despacho 24031509431140400000082005238 0806482-31.2023 - SISBAJUD Documento de Comprovação 24031509431233600000082005241 valor bloqueado Documento de Comprovação 24031510013293700000082016519 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24031510112327100000082017080 Petição Petição 24032211343560700000082381635 alvará enviado Documento de Comprovação 24032508554330400000082442496 Expediente Expediente 24032510065476800000082451292 Petição Petição 24040310562941100000082864623 Despacho Despacho 24041217482394900000083402272 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24042411422918500000083981868 Despacho Despacho 24041217482394900000083402272 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24062814563322100000087208500 Despacho Despacho 24072318471817900000088384044 Despacho Despacho 24072318471817900000088384044 Peti o pdf Petição 24073010015900000000091689179 E mail de comprova o pdf Documento de Comprovação 24073010015800000000091689180 Decisão Decisão 24090614421628900000093941109 Decisão Decisão 24090614421628900000093941109 Minuta de Pe a 1 Grau Elaborada pdf Petição 24102917022500000000096650444 Decisão Decisão 25020614232122800000100772784 Petição Petição 25020716154742100000100874948 Decisão Decisão 25020614232122800000100772784 Petição Petição 25040912132221300000103952562 FDA - 2022.01.01254-16 Outros Documentos 25040912132238200000103952565 Despacho Despacho 25052219473075600000106118584 Despacho Despacho 25052219473075600000106118584 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25052818073600000000106503371 FDA+CLEBERTON.pdf Documento de Comprovação 25052818073500000000106503372 Decisão Decisão 25061610250502400000107444431 RENAJUD Documento de Comprovação 25072211254377600000109473595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072211272208200000109473602 Carta Carta 25072211304627300000109473613 Certidão Certidão 25080713175576200000110749525 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 25082204344200000000113925741 Petição Petição 25082215481300000000114158038 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082215481300000000114158039 Sentença Sentença 25082910555446900000114317394 Expediente Expediente 25082910555446900000114317394 Mandado Mandado 25082911323456500000114335854 Peticao 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25090111223400000000115053410 Diligência Diligência 25090114162425900000115070203 Petição Petição 25100609050986100000116960279 Remoção de Restrição Sobre Veículo Automotor Certidão 25100709052926600000117039649 Comprovante de Exclusão Restrição de Veículo - Processo 0806482-31.2023.8.15.0001 Documento de Comprovação 25100709052963300000117039650 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25100709153968100000117041636 Guia Custas Processuais - Processo 0806482-31.2023.8.15.0001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25100709154021200000117041643 Juntada Guia de Custas Processuais Atualizada Certidão 26032010192261200000147727737 Guia Custas Processuais - Processo 0806482-31.2023.8.15.0001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26032010192314300000147727738 João Pessoa/PB, 20 de março de 2026 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:23

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:22

Documento (Certidão)

20/03/2026, 10:19

Decurso de Prazo

21/10/2025, 03:49

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:15

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:32

Documentos

EXPEDIENTE

•23/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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