Procedimento Comum Cível 0829507-58.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829507-58.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA TERMO DE AUDIÊNCIA SEGUE EM ANEXO.

15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:27

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:27

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:47

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2026, 09:14

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 09:14

Publicação

11/05/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FANETS CENTRO DE ENSINO TECNICO E TECNOLOGICO E PESQUISA LTDA - ME. REU: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/ADENUNCIADO: RENATO ALVES DOS SANTOS. DECISÃO Processo n. 0829507-58.2021.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Prestação de Serviços] Vistos. O promovido Renato Alves não foi intimado para comparecer à audiência aprazada para a data de amanhã, 07/05/2026, às 10h. O meirinho certificou que não logrou êxito na intimação (ID 157839618), todavia, verifica-se que não houve a tentativa por meio do telefone celular do promovido no cumprimento de diligência anterior (ID’s 131422549 e 131422552), qual seja, (83) 9 8865-1592, sendo este o utilizado para comunicação com o demandado. Assim, FICA REDESIGNADA a audiência para a data 14/07/2026 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9H. O ato será realizado na modalidade VIRTUAL, conforme consignado na decisão de ID 124585287: INTIME-SE o promovido através do telefone celular acima indicado. Na oportunidade, deve o Oficial de Justiça informar o link de acesso que logo abaixo desta decisão será fornecido. Ao promovido também deve ser informado que, não possuindo recursos tecnológicos para o acesso, deve comparecer à sala de audiências desta unidade na data e horário aprazados. ATENÇÃO!!! Promova a distribuição do mandado imediatamente, de modo que, sendo infrutífera a tentativa, haja tempo hábil para providenciar nova intimação. Saliente-se que cabe aos advogados constituídos pelas partes, nos termos do art. 455, do CPC/2015, informar ou intimar cada testemunha arrolada, para participar da audiência, ficando cientes de que a não comprovação da intimação da testemunha pelo advogado, assim como a ausência dessas à audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal. *Link para acesso à audiência: https://us02web.zoom.us/j/6498228915pwd=VDUyNDF3azkveWZwUG1jWEFSaHhtZz09&omn=89591418356 Promovi com a inserção de pauta junto à agenda da Secretaria. Promova a inclusão de pauta no sistema PJe. ATENÇÃO!!! INTIMEM-SE. Cumpra. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FANETS CENTRO DE ENSINO TECNICO E TECNOLOGICO E PESQUISA LTDA - ME. REU: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/ADENUNCIADO: RENATO ALVES DOS SANTOS. DECISÃO Processo n. 0829507-58.2021.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Prestação de Serviços] Vistos. O promovido Renato Alves não foi intimado para comparecer à audiência aprazada para a data de amanhã, 07/05/2026, às 10h. O meirinho certificou que não logrou êxito na intimação (ID 157839618), todavia, verifica-se que não houve a tentativa por meio do telefone celular do promovido no cumprimento de diligência anterior (ID’s 131422549 e 131422552), qual seja, (83) 9 8865-1592, sendo este o utilizado para comunicação com o demandado. Assim, FICA REDESIGNADA a audiência para a data 14/07/2026 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9H. O ato será realizado na modalidade VIRTUAL, conforme consignado na decisão de ID 124585287: INTIME-SE o promovido através do telefone celular acima indicado. Na oportunidade, deve o Oficial de Justiça informar o link de acesso que logo abaixo desta decisão será fornecido. Ao promovido também deve ser informado que, não possuindo recursos tecnológicos para o acesso, deve comparecer à sala de audiências desta unidade na data e horário aprazados. ATENÇÃO!!! Promova a distribuição do mandado imediatamente, de modo que, sendo infrutífera a tentativa, haja tempo hábil para providenciar nova intimação. Saliente-se que cabe aos advogados constituídos pelas partes, nos termos do art. 455, do CPC/2015, informar ou intimar cada testemunha arrolada, para participar da audiência, ficando cientes de que a não comprovação da intimação da testemunha pelo advogado, assim como a ausência dessas à audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal. *Link para acesso à audiência: https://us02web.zoom.us/j/6498228915pwd=VDUyNDF3azkveWZwUG1jWEFSaHhtZz09&omn=89591418356 Promovi com a inserção de pauta junto à agenda da Secretaria. Promova a inclusão de pauta no sistema PJe. ATENÇÃO!!! INTIMEM-SE. Cumpra. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FANETS CENTRO DE ENSINO TECNICO E TECNOLOGICO E PESQUISA LTDA - ME. REU: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/ADENUNCIADO: RENATO ALVES DOS SANTOS. DECISÃO Processo n. 0829507-58.2021.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Prestação de Serviços] Vistos. O promovido Renato Alves não foi intimado para comparecer à audiência aprazada para a data de amanhã, 07/05/2026, às 10h. O meirinho certificou que não logrou êxito na intimação (ID 157839618), todavia, verifica-se que não houve a tentativa por meio do telefone celular do promovido no cumprimento de diligência anterior (ID’s 131422549 e 131422552), qual seja, (83) 9 8865-1592, sendo este o utilizado para comunicação com o demandado. Assim, FICA REDESIGNADA a audiência para a data 14/07/2026 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9H. O ato será realizado na modalidade VIRTUAL, conforme consignado na decisão de ID 124585287: INTIME-SE o promovido através do telefone celular acima indicado. Na oportunidade, deve o Oficial de Justiça informar o link de acesso que logo abaixo desta decisão será fornecido. Ao promovido também deve ser informado que, não possuindo recursos tecnológicos para o acesso, deve comparecer à sala de audiências desta unidade na data e horário aprazados. ATENÇÃO!!! Promova a distribuição do mandado imediatamente, de modo que, sendo infrutífera a tentativa, haja tempo hábil para providenciar nova intimação. Saliente-se que cabe aos advogados constituídos pelas partes, nos termos do art. 455, do CPC/2015, informar ou intimar cada testemunha arrolada, para participar da audiência, ficando cientes de que a não comprovação da intimação da testemunha pelo advogado, assim como a ausência dessas à audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal. *Link para acesso à audiência: https://us02web.zoom.us/j/6498228915pwd=VDUyNDF3azkveWZwUG1jWEFSaHhtZz09&omn=89591418356 Promovi com a inserção de pauta junto à agenda da Secretaria. Promova a inclusão de pauta no sistema PJe. ATENÇÃO!!! INTIMEM-SE. Cumpra. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

07/05/2026, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 11:38

Pedido de inclusão

06/05/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:49

Documentos

EXPEDIENTE

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FANETS CENTRO DE ENSINO TECNICO E TECNOLOGICO E PESQUISA LTDA - ME. REU: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/ADENUNCIADO: RENATO ALVES DOS SANTOS. DECISÃO Processo n. 0829507-58.2021.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Prestação de Serviços] Vistos. O promovido Renato Alves não foi intimado para comparecer à audiência aprazada para a data de amanhã, 07/05/2026, às 10h. O meirinho certificou que não logrou êxito na intimação (ID 157839618), todavia, verifica-se que não houve a tentativa por meio do telefone celular do promovido no cumprimento de diligência anterior (ID’s 131422549 e 131422552), qual seja, (83) 9 8865-1592, sendo este o utilizado para comunicação com o demandado. Assim, FICA REDESIGNADA a audiência para a data 14/07/2026 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9H. O ato será realizado na modalidade VIRTUAL, conforme consignado na decisão de ID 124585287: INTIME-SE o promovido através do telefone celular acima indicado. Na oportunidade, deve o Oficial de Justiça informar o link de acesso que logo abaixo desta decisão será fornecido. Ao promovido também deve ser informado que, não possuindo recursos tecnológicos para o acesso, deve comparecer à sala de audiências desta unidade na data e horário aprazados. ATENÇÃO!!! Promova a distribuição do mandado imediatamente, de modo que, sendo infrutífera a tentativa, haja tempo hábil para providenciar nova intimação. Saliente-se que cabe aos advogados constituídos pelas partes, nos termos do art. 455, do CPC/2015, informar ou intimar cada testemunha arrolada, para participar da audiência, ficando cientes de que a não comprovação da intimação da testemunha pelo advogado, assim como a ausência dessas à audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal. *Link para acesso à audiência: https://us02web.zoom.us/j/6498228915pwd=VDUyNDF3azkveWZwUG1jWEFSaHhtZz09&omn=89591418356 Promovi com a inserção de pauta junto à agenda da Secretaria. Promova a inclusão de pauta no sistema PJe. ATENÇÃO!!! INTIMEM-SE. Cumpra. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Fanets Centro de Ensino Técnico e Tecnológico e Pesquisa Ltda. Réu: Balfar Solar Ind Fotoelétrica S/A Horário: 23 mar. 2026 08:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89916660785?pwd=LHrf8vWFpKVmCG7s6FSyXHsbaTOPcC.1 ID da reunião: 899 1666 0785 Senha: 633357 --- João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0829507-58.2021.8.15.2001 [Prestação de Serviços] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 6ª Vara Cível. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art. 1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e o arquivo de vídeo/mídia referente a audiência realizada através da plataforma zoom será adicionado e sincronizado através do sistema "audiência virtual", ficando disponibilizada no "Sistema/ferramenta PJE MÍDIAS", residente no Site TJPB. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB. Audiência de Instrução. Processo 0829507-58.2021.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829507-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 3ª Vara Cível. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art. 1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e o arquivo de vídeo/mídia referente a audiência realizada através da plataforma zoom será adicionado e sincronizado através do sistema "audiência virtual", ficando disponibilizada no "Sistema/ferramenta PJE MÍDIAS", residente no Site TJPB. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 0829507-58.2021.815.2001 FABREC CURSOS E CONCURSOS X BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOLETRICA S/A E OUTRO Horário: 27 mai. 2025 09:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/87196486083?pwd=KZ4X62kg6RHK7CkgaqW8S9baee5Wxv.1 ID da reunião: 871 9648 6083 Senha: 785665 João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/04/2025, 00:00

11/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA TERMO DE AUDIÊNCIA SEGUE EM ANEXO.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

Expedição de documento (Mandado)

Pedido de inclusão

Conclusão (para despacho)

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