Procedimento Comum Cível 0814808-86.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0814808-86.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

23/06/2026, 11:45

Expedição de documento (Carta)

18/06/2026, 12:00

Sem descrição

18/06/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 23:31

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 23:30

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 09:31

Gratuidade da Justiça

08/06/2026, 19:55

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 14:01

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAB JORGE LEITE DE MATOS Advogado do(a) AUTOR: JACIRA DOS SANTOS GOMES - PB34283 REU: BANCO PAN DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0814808-86.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, (i) apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome ou de familiar, comprovando o vínculo com o titular; (ii) comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:28

Emenda à Inicial

05/03/2026, 09:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 15:32

Distribuição (sorteio)

03/03/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Carta)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)