Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0856876-22.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi REDESIGNADA para o dia 13/04/2026, pelas 10:00h, na modalidade VIRTUAL, cujo link de acesso segue abaixo: " 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-PJE 0856876-22.2024.8.15.2001 Horário: 13 abr. 2026 10:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89041060253?pwd=y9LoHJs4hXeRw0LPyaES5Jn6hhoLUb.1 ID da reunião: 890 4106 0253 Senha: 010726 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/89041060253/invitations?signature=pqhLbte0Pk57daSxdvjGbwynHhB7UfdNBPQ449MlrwY " João Pessoa-PB, em 20 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0856876-22.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi REDESIGNADA para o dia 13/04/2026, pelas 10:00h, na modalidade VIRTUAL, cujo link de acesso segue abaixo: " 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-PJE 0856876-22.2024.8.15.2001 Horário: 13 abr. 2026 10:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89041060253?pwd=y9LoHJs4hXeRw0LPyaES5Jn6hhoLUb.1 ID da reunião: 890 4106 0253 Senha: 010726 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/89041060253/invitations?signature=pqhLbte0Pk57daSxdvjGbwynHhB7UfdNBPQ449MlrwY " João Pessoa-PB, em 20 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário
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Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0856876-22.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi REDESIGNADA para o dia 13/04/2026, pelas 10:00h, na modalidade VIRTUAL, cujo link de acesso segue abaixo: " 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-PJE 0856876-22.2024.8.15.2001 Horário: 13 abr. 2026 10:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89041060253?pwd=y9LoHJs4hXeRw0LPyaES5Jn6hhoLUb.1 ID da reunião: 890 4106 0253 Senha: 010726 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/89041060253/invitations?signature=pqhLbte0Pk57daSxdvjGbwynHhB7UfdNBPQ449MlrwY " João Pessoa-PB, em 20 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0856876-22.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi REDESIGNADA para o dia 13/04/2026, pelas 10:00h, na modalidade VIRTUAL, cujo link de acesso segue abaixo: " 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-PJE 0856876-22.2024.8.15.2001 Horário: 13 abr. 2026 10:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89041060253?pwd=y9LoHJs4hXeRw0LPyaES5Jn6hhoLUb.1 ID da reunião: 890 4106 0253 Senha: 010726 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/89041060253/invitations?signature=pqhLbte0Pk57daSxdvjGbwynHhB7UfdNBPQ449MlrwY " João Pessoa-PB, em 20 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário
23/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2026, 11:11
Documento (Outros documentos)
20/03/2026, 11:10
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
20/03/2026, 11:07
Documento (Outros documentos)
20/03/2026, 11:06
Decurso de Prazo
03/02/2026, 01:10
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 15:59
Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes para audiência de instrução e julgamento no dia 25/03/2026, pelas 09:00h, de forma VIRTUAL, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Ressalte-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado de 15 dias (art. 357, §4º), em número limitado a três (art. 357, §7º), ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta, com aviso de recebimento, que deverá ser juntado aos autos em até 03 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, §3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (art. 454 e 455). SEGUE LINK: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-PJE 0856876-22.2024.8.15.2001 Horário: 25 mar. 2026 09:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89041060253?pwd=y9LoHJs4hXeRw0LPyaES5Jn6hhoLUb.1 ID da reunião: 890 4106 0253 Senha: 010726 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 010726 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/89041060253/invitations?signature=pqhLbte0Pk57daSxdvjGbwynHhB7UfdNBPQ449MlrwY “
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes para audiência de instrução e julgamento no dia 25/03/2026, pelas 09:00h, de forma VIRTUAL, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Ressalte-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado de 15 dias (art. 357, §4º), em número limitado a três (art. 357, §7º), ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta, com aviso de recebimento, que deverá ser juntado aos autos em até 03 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, §3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (art. 454 e 455). SEGUE LINK: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-PJE 0856876-22.2024.8.15.2001 Horário: 25 mar. 2026 09:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89041060253?pwd=y9LoHJs4hXeRw0LPyaES5Jn6hhoLUb.1 ID da reunião: 890 4106 0253 Senha: 010726 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,89041060253#,,,,*010726# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 010726 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/89041060253/invitations?signature=pqhLbte0Pk57daSxdvjGbwynHhB7UfdNBPQ449MlrwY “
10/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2025, 13:12
Expedida/certificada
09/12/2025, 12:01
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/12/2025, 11:46
Decurso de Prazo
24/10/2025, 02:49
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 13:35
Publicação
02/10/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:48
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856876-22.2024.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Defiro o pedido. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 01/10/2025, pelas 09:00h, de forma presencial. Designe-se o cartório audiência de instrução e julgamento por videoconferência para depoimento pessoal do autor e do réu, nos autos da supra ação mencionada, através da plataforma Zoom. Ressalte-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado de 10 dias (art. 357, §4º), em número limitado a três (art. 357, §7º), ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta, com aviso de recebimento, que deverá ser juntado aos autos em até 03 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, §3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (art. 454 e 455). INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência e comparecimento. INTIMEM-SE as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de aplicação da pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC/2015) JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856876-22.2024.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Defiro o pedido. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 01/10/2025, pelas 09:00h, de forma presencial. Designe-se o cartório audiência de instrução e julgamento por videoconferência para depoimento pessoal do autor e do réu, nos autos da supra ação mencionada, através da plataforma Zoom. Ressalte-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado de 10 dias (art. 357, §4º), em número limitado a três (art. 357, §7º), ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta, com aviso de recebimento, que deverá ser juntado aos autos em até 03 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, §3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (art. 454 e 455). INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência e comparecimento. INTIMEM-SE as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de aplicação da pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC/2015) JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito
01/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 15:31
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2025, 10:20
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
30/09/2025, 10:20
Determinação de Diligência
29/09/2025, 17:25
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 11:45
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 11:08
Decurso de Prazo
02/07/2025, 03:12
Publicação
18/06/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes para audiência de instrução e julgamento no dia 01/10/2025, pelas 09:00h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Ressalte-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado de 10 dias (art. 357, §4º), em número limitado a três (art. 357, §7º), ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta, com aviso de recebimento, que deverá ser juntado aos autos em até 03 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, §3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (art. 454 e 455).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes para audiência de instrução e julgamento no dia 01/10/2025, pelas 09:00h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Ressalte-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado de 10 dias (art. 357, §4º), em número limitado a três (art. 357, §7º), ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta, com aviso de recebimento, que deverá ser juntado aos autos em até 03 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, §3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (art. 454 e 455).
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/06/2025, 02:05
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)
16/06/2025, 02:04
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 20:48
Determinação de Diligência
24/03/2025, 17:49
Conclusão (para despacho; para despacho)
24/03/2025, 08:41
Decurso de Prazo
15/02/2025, 01:38
Decurso de Prazo
01/02/2025, 00:29
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 12:10
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:38
Publicação
21/01/2025, 03:38
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 10:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856876-22.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de janeiro de 2025 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856876-22.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de janeiro de 2025 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/01/2025, 07:40
Petição (Petição (outras))
02/01/2025, 15:24
Publicação
18/12/2024, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856876-22.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
16/12/2024, 13:12
Ato ordinatório
16/12/2024, 13:12
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024, 12:00
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
13/12/2024, 11:59
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 10:33
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 09:27
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 07:54
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 20:08
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 10:37
de Conciliação (Conciliador(a); designada)
05/11/2024, 10:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação