Cumprimento de sentença 0003350-48.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003350-48.2002.8.15.2001. EXEQUENTE: AT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a Defensoria Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe os dados bancários a fim de que seja expedido a Requisição de Pequeno Valor - RPV - referente aos honorários advocatícios revertidos para o Fundo da Defensoria Pública, conforme sentença transitada em julgado (Id nº 25093937 - 2º volume) Pág. 25/27. João Pessoa/PB, 20 de março de 2026 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:39

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 20:06

Mero expediente

13/11/2024, 14:37

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 23:04

Documento (Outros documentos)

17/08/2024, 22:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/05/2024, 09:55

Remessa

22/03/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 10:16

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/05/2022, 22:39

Recebimento

20/09/2021, 11:45

Ato ordinatório

20/09/2021, 11:44