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Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.748.111,20

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

CSPM

Terceiro

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Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 05/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(40)