Procedimento Comum Cível 0814874-66.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0814874-66.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALVANIR ALEXANDRINO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814874-66.2026.8.15.2001 [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. Defiro pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora em ID 157619307. Ao passo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito em Substituição

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 12:34

deferimento

10/06/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 14:15

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALVANIR ALEXANDRINO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814874-66.2026.8.15.2001 [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais. Colacionando aos autos tão somente seu contracheque do mês de Agosto de 2025 (ID 154816012). A regra geral é que a parte deve arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Assim, conclui-se que, conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo inclusive ser concedida em relação apenas a alguns atos do processo. Prevê ainda o novo CPC a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º). Sendo assim, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada do perfil financeiro do requerente, impõe-se que outros elementos demonstrativos sejam trazidos ao processo. Oportunamente, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF). Ante o exposto, INTIME-SE a promovente, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:45

Emenda à Inicial

05/03/2026, 17:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 16:56

Distribuição (sorteio)

03/03/2026, 16:56

Documentos

•02/07/2026, 00:00