Procedimento Comum Cível 0847249-57.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847249-57.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0847249-57.2025.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER: a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA todos os réus ausentes, incertos, desconhecidos, não encontrados, interessados e seus cônjuges, se casados forem dos termos da Ação de USUCAPIÃO, Processo nº 0847249-57.2025.8.15.2001. proposto por Nome: JOAO AGOSTINHO DA SILVA, Endereço: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 630,qt-02, (83)98728-7437, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-560, E Nome: ROSANGELA DA SILVA, Endereço: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 630,qt-02, (83)98728-7437, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-560, em desfavor de Nome: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA (de cujus), Endereço: desconhecido,,atualmente em lugar incerto e não sabido, em que os requerentes dizem ter a posse mansa, pacifica e ininterruptamente, sem oposição de quem quer que seja do imóvel localizado no Endereço: Avenida José Bonifácio, nº. 630, Qt-02, no bairro de Oitizeiro, nesta cidade de João Pessoa-PB. Ficam advertidos os citados de que se não for apresentado contestação no prazo de 15(quinze) dias a contar desta citação com as observações do artigo 257 e ss.,CPC/15, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). Bem como lhe será nomeado um Defensor Público. Cumpra-se. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 27 de maio de 2026. Eu, ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA. /Técnico Judiciário, de ordem do MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, o digitei.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO AGOSTINHO DA SILVA, ROSANGELA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LACET DA COSTA - PB25187 REU: JOAQUIM JOSE DA SILVA (DE CUJUS) DECISÃO Intimação - ID do Documento 131687255 Por MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO Em 09/03/2026 12:45:02 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0847249-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por JOÃO AGOSTINHO DA SILVA e ROSANGELA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, por meio da qual pretendem a declaração de domínio sobre o imóvel descrito na inicial. Alegam, em síntese, exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem há 46 anos, utilizando-o como moradia. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, RETIFICO o valor da causa para R$ 24.347,86 (vinte e quatro mil e trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme se extrai da ficha cadastral do imóvel (Id. 120161351). A alteração se faz necessária porque, em ações de usucapião, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, adotando-se como critério o valor venal do bem, que serve de base de cálculo para o IPTU e é definido a partir da Planta Genérica de Valores (PGV) do município. Verifico, ainda, que a petição inicial necessita de emenda para o regular prosseguimento do feito. Desta forma, INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de indeferimento da inicial, apresentar: a) Planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo; b) Os endereços de todos os confrontantes do imóvel, a fim de viabilizar as citações, imprescindíveis para a validade do processo. Ademais, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça, observo que o extrato juntado aos autos não é suficiente para a análise, pois não identifica o nome do titular. Ressalto, ainda, que, havendo dois autores no polo ativo, a documentação para comprovar a hipossuficiência deve abranger a situação financeira de ambos. Assim, para a devida análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIMEM-SE os autores para, no mesmo prazo, apresentarem documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

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