Procedimento Comum Cível 0861011-43.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0861011-43.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Gratuidade da Justiça

12/06/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 12:12

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 08:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861011-43.2025.8.15.2001 DECISÃO O Autor requer a concessão da assistência judiciária gratuita, sem juntar qualquer documento comprobatório da alegada hipossuficiência. Intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, deixou esvair o prazo assinalado sem qualquer manifestação. Posto isto, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita requerida, ordenando a intimação do Promovente para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

17/03/2026, 21:08

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 10:49

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:57

Publicação

23/10/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial apresentando, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em especial, juntar a simulação do valor das custas e despesas as quais requer a gratuidade. Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 09:52

Emenda à Inicial

08/10/2025, 13:04

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

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Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

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