Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: FABIO BEZERRA DE ANDRADE CPF: 052 671 514 67 ADVOGADO:NEVES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS DEVEDOR:
EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: O (A) MM. Juiz(a) da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 13.029,41 (TREZE MIL E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 21/10/2020, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 14/11/2013, com decisão transitada em julgado na data de 12/08/2020. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 10 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18102908231600000000016990100 [VOL 2][Contestação][Sentença][Impugnação] Autos digitalizados 18102908233000000000016990105 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072510285730600000022289304 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072510285730600000022289304 Despacho Despacho 20030415530130900000027739776 Certidão Certidão 20030608400014600000027796532 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20031011250400000000031763521 Despacho Despacho 20040814521500000000031763522 Certidão Certidão 20040817461300000000031763523 Decisão Decisão 20061711031800000000031763524 Expediente Expediente 20061711141900000000031763525 Informações Prestadas Informações Prestadas 20072015340600000000031763526 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20081308543800000000031763527 Despacho Despacho 20082709253853300000031812836 Despacho Despacho 20082709253853300000031812836 Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20102120522425400000034162872 FABIO BEZERRA DE ANDRADE - CUMPRIMENTO SENTENÇA - OBRIG FAZER Comunicações 20102120522604600000034163379 FABIO BEZERRA ANDRADE - FFP 2012-2017 Documento Recibos Salariais 20102120522681600000034163381 1 - FICHA FINANCEIRA PARADIGMA - CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO Documento Prova Emprestada 20102120522758100000034163383 Despacho Despacho 20102617295506600000034267257 Despacho Despacho 20102617295506600000034267257 Despacho Despacho 20121116433506000000035973548 Despacho Despacho 20121116433506000000035973548 Despacho Despacho 21010816272826300000036385061 Comunicações Comunicações 21021118001170200000037540142 HABILITAÇÃO ADVOGADO UBIRATÃ Petição de habilitação nos autos 23060717013074900000070193937 Despacho Despacho 23061314103144700000070326813 Cumprimento de Sentença - Obrig pagar Execução / Cumprimento de Sentença 23070510064310200000071266091 projefweb-0044321-89-2013-8-15-2001-fabio-bezerra-de-andrade- Informações Prestadas 23070510064385000000071266095 FABIO BEZERRA DE ANDRADE - VALORES HISTÓRICOS Informações Prestadas 23070510064516500000071266093 FABIO BEZERRA DE ANDRADE - CONTRATO HONORARIOS Documento de Comprovação 23070510064601700000071266096 FABIO BEZERRA DE ANDRADE - 2008 - 2013 JUL Documento Recibos Salariais 23070510064675800000071266098 FABIO BEZERRA DE ANDRADE - FFP - 2012 - 2022 ABRIL Documento Recibos Salariais 23070510064805800000071266099 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091313054196700000074451043 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091313054196700000074451043 Diligência Diligência 23092008470312900000074778178 OFÍCIO - Processo Judicial Eletrônico Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 23092008470344700000074778189 Informações Prestadas Informações Prestadas 23092216004350800000074941582 0918 - 2A VARA - FABIO BEZERRA ANDRADE Informações Prestadas 23092216004376700000074941584 PROCURAÇÃO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Procuração 23092216004455000000074941586 Despacho Despacho 24031914595828600000082181706 Mandado Mandado 24052415535421000000085559716 Petição Petição 24082115583178500000093049213 Sentença Sentença 24111113520188500000097263442 Expediente Expediente 24111113520188500000097263442 Pet+envio+RPV+SEFAZ.pdf Petição 25071515192200000000109099714 Ofício Requisitório (RPV) Ofício Requisitório (RPV) 25042812391035500000104782530 Ofício Requisitório (RPV) Ofício Requisitório (RPV) 25042812391069700000104780013 Ofício Requisitório (RPV) Ofício Requisitório (RPV) 25042812391069700000104780013 Mandado Mandado 25042812391035500000104782530 0044321-89.2013.8.15.2001 Oficio 236 - CFAL-PP-PGE-.pdf Documento de Comprovação 25071515192300000000109099715 Petição Petição 25071515351824800000109099019 Petição Petição 25072611255239300000109664569 0044321-89.2013.8.15.2001 guia de pagamento Documento de Comprovação 25072611255406500000109664570 0044321-89.2013.8.15.2001 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 25072611255456000000109664572 Petição/DADOS BANCÁRIOS Petição 25073111181278100000110080038 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25080202000405000000110197030 Petição SOBRE A CERTIDÃO NUMOPEDE Petição 25082910074464800000114323319 Decisão Decisão 25120410535546000000120441895 Decisão Decisão 25120410535546000000120441895 minuta para conferência Alvará 25120410562459400000120441907 Petição Petição 25120910032795100000120606984 Decisão Decisão 26013008531843900000123956249 comprovante (1) Documento de Comprovação 26013008531865300000123956250 Certidão Certidão 26022218181916400000136036475
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário RPV Nº 168/2026 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0044321-89.2013.8.15.2001 CREDOR: