Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804003-92.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804003-92.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 19:25

Trânsito em julgado

16/04/2026, 19:25

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804003-92.2025.8.15.0131. AUTOR: JOAO DIEGO LINS DIAS MENDES REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. CAJAZEIRAS-PB, data do protocolo eletrônico. ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES DE SOUSA Juiz(a) de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 14:13

Improcedência

20/03/2026, 09:36

Documento (Projeto de sentença)

13/03/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 07:21

Documento (Certidão)

06/11/2025, 07:20

Retificação de movimento

05/11/2025, 17:28

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 13:38

Documentos

EXPEDIENTE

•23/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Retificação de movimento

Conclusão (para julgamento)

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