Cumprimento de sentença 0800183-28.2019.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800183-28.2019.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2026, 09:58

Trânsito em julgado

29/06/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:54

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 15:03

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 17:12

Publicação

22/04/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800183-28.2019.8.15.0761 DECISÃO Vistos, etc. A presente execução foi extinta por sentença prolatada no ID 115842775, fundamentada na satisfação integral da obrigação pelo MUNICÍPIO DE GURINHÉM, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Naquela decisão, restou consignado o pagamento dos valores devidos à exequente, bem como dos honorários contratuais e sucumbenciais ao seu patrono, conforme comprovantes de IDs 105372323 a 105372331. Posteriormente à extinção, as serventias judiciais certificaram a elaboração dos alvarás eletrônicos pelo sistema BRBJus (IDs 156407355 e 156624547), os quais foram devidamente assinados pelo magistrado para a liberação dos créditos. O trânsito em julgado da referida sentença de extinção operou-se em 10/03/2026, conforme certidão de ID 156625768. DECIDO. Nesse cenário, verifica-se que todas as etapas processuais voltadas à satisfação do crédito foram concluídas, não restando pendências que justifiquem a manutenção do feito em tramitação. Dessa forma, diante do exaurimento da prestação jurisdicional e da efetiva entrega do bem da vida às partes, o arquivamento é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando a satisfação integral do crédito e a expedição dos respectivos alvarás, determino o arquivamento definitivo destes autos, com a devida baixa na distribuição e nas demais anotações de estilo. JUNTE-SE os recibos dos alvarás. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, data na assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:59

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 16:45

Arquivamento

31/03/2026, 12:33

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 10:57

Trânsito em julgado

27/03/2026, 14:27

Documento (Alvará)

27/03/2026, 14:23

Documentos

EXPEDIENTE

•20/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Documento (Alvará)

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