Monitória 0847929-13.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

19/10/2025, 22:27

Transitado em Julgado em 19/10/2025

19/10/2025, 22:26

Decorrido prazo de RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de BR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI - ME REU: BR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847929-13.2023.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI em face de BR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI. A parte autora foi intimada para cumprir a determinação constante do despacho de ID 109415031, todavia deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, mantendo-se inerte. Diante disso, determinou-se nova intimação, por intermédio de seu patrono constituído, o qual igualmente quedou-se silente. Em razão da ausência de manifestação, ordenou-se, ainda, a intimação pessoal da promovente, medida que não pôde ser cumprida em virtude da falta de atualização de seu endereço nos autos. Assim, até a presente data, não houve qualquer diligência processual por parte da demandante, permanecendo o feito sem impulso adequado. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O abandono da causa pela parte autora, consubstanciado na ausência de manifestação sua ou de seu advogado por prazo superior a 30 (trinta) dias, acarreta a extinção do processo, nos termos da legislação processual civil. No caso em apreço, a promovente foi devidamente intimada para cumprir a determinação do despacho de ID 109415031, deixando, contudo, o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Além disso, foi intimada, tanto pessoalmente quanto por intermédio de seu patrono, para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disciplina o art. 485, §1º, do CPC, mas, ainda assim, permaneceu silente, revelando desinteresse no prosseguimento da demanda. Cumpre salientar que, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, incumbia à autora manter atualizado nos autos seu endereço para recebimento de intimações, ônus do qual não se desincumbiu. Ressalte-se, por fim, a desnecessidade de intimação da parte contrária para se manifestar acerca do abandono da causa, consoante dispõe o art. 485, §6º, do CPC, notadamente porque não integrou efetivamente a relação processual, encontrando-se revel. Assim, verificados os requisitos legais, impõe-se a extinção da presente ação, nos termos do art. 485, III, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 485, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI - ME REU: BR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847929-13.2023.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI em face de BR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI. A parte autora foi intimada para cumprir a determinação constante do despacho de ID 109415031, todavia deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, mantendo-se inerte. Diante disso, determinou-se nova intimação, por intermédio de seu patrono constituído, o qual igualmente quedou-se silente. Em razão da ausência de manifestação, ordenou-se, ainda, a intimação pessoal da promovente, medida que não pôde ser cumprida em virtude da falta de atualização de seu endereço nos autos. Assim, até a presente data, não houve qualquer diligência processual por parte da demandante, permanecendo o feito sem impulso adequado. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O abandono da causa pela parte autora, consubstanciado na ausência de manifestação sua ou de seu advogado por prazo superior a 30 (trinta) dias, acarreta a extinção do processo, nos termos da legislação processual civil. No caso em apreço, a promovente foi devidamente intimada para cumprir a determinação do despacho de ID 109415031, deixando, contudo, o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Além disso, foi intimada, tanto pessoalmente quanto por intermédio de seu patrono, para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disciplina o art. 485, §1º, do CPC, mas, ainda assim, permaneceu silente, revelando desinteresse no prosseguimento da demanda. Cumpre salientar que, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, incumbia à autora manter atualizado nos autos seu endereço para recebimento de intimações, ônus do qual não se desincumbiu. Ressalte-se, por fim, a desnecessidade de intimação da parte contrária para se manifestar acerca do abandono da causa, consoante dispõe o art. 485, §6º, do CPC, notadamente porque não integrou efetivamente a relação processual, encontrando-se revel. Assim, verificados os requisitos legais, impõe-se a extinção da presente ação, nos termos do art. 485, III, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 485, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2025, 19:04

Determinado o arquivamento

23/09/2025, 19:04

Conclusos para despacho

22/09/2025, 20:39

Decorrido prazo de RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 15:58

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847929-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o presente processo encontra-se paralisado por ausência de manifestação da parte autora, INTIME-A, pessoalmente e através de seu causídico, para que promova impulso nesta lide no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 18:52

Determinada diligência

01/08/2025, 19:18

Determinada diligência

01/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de BR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:23

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847929-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo requerido em ID 109202601. Aguarde-se em cartório. Permaneçam os autos suspensos até o cumprimento da determinação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2025. Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847929-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro dilação de prazo requerido em ID 109202601. Aguarde-se em cartório. Permaneçam os autos suspensos até o cumprimento da determinação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2025. Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de

18/03/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:25

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847929-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 20:48

Juntada de Petição de certidão

12/01/2025, 16:41

Expedição de Carta.

10/10/2024, 22:56

Determinada diligência

09/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

24/09/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847929-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2024, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:27

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847929-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte demandante para que recolha o valor das custas das diligências do meirinho, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 7 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Determinada diligência

10/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:46

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847929-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Uma vez que as custas iniciais foram liquidadas, proceda a escrivania com o cumprimento do despacho de ID 78424207, após recolhido o valor das custas das diligências do meirinho. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

30/04/2024, 00:00

Determinada diligência

03/04/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 19:41

Juntada de Informações

01/04/2024, 19:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2024, 07:49

Conclusos para despacho

22/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:59

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847929-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:38

Juntada de Informações

23/10/2023, 17:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI - ME (17.815.806/0001-30).

29/08/2023, 20:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2023, 22:26

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 22:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2025

Decorrido prazo de RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 17/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RTF COMERCIO DE LUBRIFICANTES & IMPORTADORA EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(16)