Execução Fiscal 0000553-06.2015.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

R$ 9.220,23

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ALUMICENT INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:43

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/10/2023, 12:28

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 12:15

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:43

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 00:46

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:22

Outras Decisões

07/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de resposta

04/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 22:17

Decretada a revelia

26/03/2023, 21:36

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de ALUMICENT INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:45

Publicado Edital em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de ALUMICENT INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRI Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Esperança – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000553-06.2015.8.15.0171. Ação: 0000553-06.2015.8.15.0171 O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Esperança, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

11/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

10/11/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:25

Conclusos para despacho

16/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:01

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 18:22

Juntada de diligência

06/12/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 22:37

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:52

Juntada de diligência

16/08/2021, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 20:31

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:55

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:34

Juntada de Certidão

07/07/2021, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:36

Conclusos para despacho

29/05/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:17

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 12:58

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:50

Recebidos os autos

27/07/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

21/08/2019, 10:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/08/2019, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:15

Juntada de ato ordinatório

25/07/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 12:15

Processo migrado para o PJe

09/04/2019, 16:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 04/2019 16:18 TJEAE14

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2019 NF 40/19

09/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

09/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2019

08/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 06/2018 D002075180171 13:51:29 001

14/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2018 ALUMICENT IND E COM DE ESQUADRIAS DE M

31/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2017

24/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/10/2017 FAZEND

17/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2017 SENTENCA REGISTRADA

03/10/2017, 00:00

Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2017 FLS. 24, VERSO

21/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2017 ESTADO

19/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/06/2017 FAZEND

28/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 11/2016

01/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2016

22/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2016

12/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2015 CAMPIN

05/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2015

21/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/07/2015 CAMPIN

24/07/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 05/2015 SEM COMPROVACAO DO DEBITO

24/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2015 PRAZO DECORRENDO

15/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 04/2015 AR AGUARDA DEVOLUCAO

22/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2015 CITACAO ORDENADA

15/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2015

14/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 04/2015 TJEAE14

13/04/2015, 00:00

DESPACHO

•04/09/2019, 09:28

DESPACHO

•13/04/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 11:17

DESPACHO

•12/08/2020, 12:58

DESPACHO

•27/04/2021, 16:17

DECISÃO

•10/06/2021, 10:34

DESPACHO

•12/08/2021, 10:55

DESPACHO

•29/09/2021, 22:37

DESPACHO

•10/12/2021, 15:01

DESPACHO

•28/10/2022, 12:25

DECISÃO

•26/03/2023, 21:36

DECISÃO

•07/08/2023, 15:25

DESPACHO

•07/10/2023, 00:46

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 12:15

DESPACHO

•04/09/2019, 09:28

DESPACHO

•13/04/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 11:17

DESPACHO

•12/08/2020, 12:58

DESPACHO

•27/04/2021, 16:17

DECISÃO

•10/06/2021, 10:34

DESPACHO

•12/08/2021, 10:55

DESPACHO

•29/09/2021, 22:37

DESPACHO

•10/12/2021, 15:01

DESPACHO

•28/10/2022, 12:25

DECISÃO

•26/03/2023, 21:36

DECISÃO

•07/08/2023, 15:25

DESPACHO

•07/10/2023, 00:46

DESPACHO

•31/10/2023, 21:43

DECISÃO

•31/01/2024, 15:05

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:05