Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800783-92.2016.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800783-92.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 09:04

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMELIA CANDIDA CALIXTO REU: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOREQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor da execução está próximo ao teto para fins de expedição de RPV, passo a intimar a parte exequente para se manifestar se renuncia expressamente ao valor excedente ou se mantem o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório. OBS: O valor do teto para fins de expedição de RPV Municipal corresponde ao maior valor do benefício do INSS, atualmente R$ 8.475,55 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de até 10 (dez) salários mínimos, atualmente R$ 16.210,00 (dezesseis mil duzentos e dez reais). João Pessoa-PB, 21 de março de 2026. Ediane Maria Figueiredo Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0800783-92.2016.8.15.0231

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

21/03/2026, 12:38

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 16:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:48

Decurso de Prazo

27/01/2026, 15:10

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:40

Mero expediente

24/11/2025, 12:38

Documentos

EXPEDIENTE

•23/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

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