Execução de Título Extrajudicial 0807099-28.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807099-28.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa-PB, em 20 de março de 2026 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 23:01

Determinação de Diligência

06/03/2026, 21:29

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EXECUTADO: ALAITA VIANA SOARES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807099-28.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. INTIME a parte exequente, por meio de seu advogado, para emendar a exordial (art. 321 do C.P.C.), em até quinze dias, a fim de comprovar o pagamento das custas iniciais, diligências necessárias à expedição do mandado de citação, informando o endereço atualizado da executada nesta comarca, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. CUMPRA. João Pessoa, 30 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Emenda à Inicial

30/10/2025, 11:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 09:41

Distribuição (sorteio)

30/10/2025, 09:41

Documentos

•23/03/2026, 00:00