Procedimento Comum Cível 0808626-49.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808626-49.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: MARIANA MONTEIRO SILVA SANTOS - CPF: 013.007.725-90 Parte Promovida: Vitor Hugo de Oliveira Nascimento - CPF: 060.844.624-64 (preposto da parte reclamada) Testemunhas: Michelle Nunes da Costa - CPF: 045.352.155-02 Rayssa Azevedo Lima de Medeiros - CPF: 052.010.534-67 Beatriz da Silva Bernardo CPF: 710.650.804-76 Leonardo Marcantuono - CPF:407.628.728-29 Swelen Swane Maia Coelho Abertos os trabalhos por videochamada realizada através do Zoom, foi tentada a conciliação entre as partes, não tendo sido obtido êxito. Ato contínuo, foi tomado o depoimento das testemunhas arroladas pela parte autora e pela parte promovida. A advogada da parte promovida contraditou as testemunhas Leonardo Marcantuono e Michelle Nunes da Costa, alegando que ambos ingressaram com ação contra promovida e que o primeiro possuía amizade íntima com a parte autora. Foi deferida a contradita de Leonardo Marcantuono, em virtude de restar demonstrado que o mesmo litigou com a demandada nos autos do processo 0808624-79.2024.8.15.2003, sendo o mesmo ouvido na qualidade de declarante. Houve protestos do advogado da parte autora. Por outro lado, foi indeferida a contradita da testemunha Michelle Nunes da Costa, uma vez que não restou comprovada a existência de processo ajuizado por esta contra a promovida. Todos os fundamentos das decisões encontram-se na gravação da audiência. A advogada da parte promovida dispensou a oitiva das testemunhas Gerlani Cosmo da Silva e Beatriz da Silva Bernardo. Encerrada a instrução processual. Pela MM. Juíza foi dito: Após a juntada da gravação no PJE Mídias, intimem-se as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentarem alegações finais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para sentença. Nada mais se registrou. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av. João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520. PABX (83) 3208-2400. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO NÚMERO: 0808626-49.2024.8.15.2003 Data: 09/06/2026 Horário: 10 horas e 30 minutos Presentes: Juíza de Direito: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo Advogados: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA - OAB/BA 13.861 (parte autora) Cícera Ericênia Alves Pereira - OAB/PB 27.632(parte promovida) Parte

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: MARIANA MONTEIRO SILVA SANTOS - CPF: 013.007.725-90 Parte Promovida: Vitor Hugo de Oliveira Nascimento - CPF: 060.844.624-64 (preposto da parte reclamada) Testemunhas: Michelle Nunes da Costa - CPF: 045.352.155-02 Rayssa Azevedo Lima de Medeiros - CPF: 052.010.534-67 Beatriz da Silva Bernardo CPF: 710.650.804-76 Leonardo Marcantuono - CPF:407.628.728-29 Swelen Swane Maia Coelho Abertos os trabalhos por videochamada realizada através do Zoom, foi tentada a conciliação entre as partes, não tendo sido obtido êxito. Ato contínuo, foi tomado o depoimento das testemunhas arroladas pela parte autora e pela parte promovida. A advogada da parte promovida contraditou as testemunhas Leonardo Marcantuono e Michelle Nunes da Costa, alegando que ambos ingressaram com ação contra promovida e que o primeiro possuía amizade íntima com a parte autora. Foi deferida a contradita de Leonardo Marcantuono, em virtude de restar demonstrado que o mesmo litigou com a demandada nos autos do processo 0808624-79.2024.8.15.2003, sendo o mesmo ouvido na qualidade de declarante. Houve protestos do advogado da parte autora. Por outro lado, foi indeferida a contradita da testemunha Michelle Nunes da Costa, uma vez que não restou comprovada a existência de processo ajuizado por esta contra a promovida. Todos os fundamentos das decisões encontram-se na gravação da audiência. A advogada da parte promovida dispensou a oitiva das testemunhas Gerlani Cosmo da Silva e Beatriz da Silva Bernardo. Encerrada a instrução processual. Pela MM. Juíza foi dito: Após a juntada da gravação no PJE Mídias, intimem-se as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentarem alegações finais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para sentença. Nada mais se registrou. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av. João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520. PABX (83) 3208-2400. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO NÚMERO: 0808626-49.2024.8.15.2003 Data: 09/06/2026 Horário: 10 horas e 30 minutos Presentes: Juíza de Direito: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo Advogados: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA - OAB/BA 13.861 (parte autora) Cícera Ericênia Alves Pereira - OAB/PB 27.632(parte promovida) Parte

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:38

Documento (Certidão)

29/06/2026, 09:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/06/2026, 12:44

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 09:39

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 18:22

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 13:34

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 13:47

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808626-49.2024.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Em atenção à petição de ID 124519203 e a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 09 de junho de 2026, às 10:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual. Caso as partes não consigam acessar através do link acima, poderão realizar o acesso através do ID 881 420 4752 e senha 862152. Envie-se as partes e seus procuradores por e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio eletrônico o manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ressalto a importância dos advogados e partes dispor do uso de fones de ouvido. Ainda, ressalte-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º), em número limitado a 3 (três) (art. 357, § 7º) ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos em até 3 (três) dias da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, § 3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (artigos 454 e 455). Intimem-se as partes para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade desta decisão (art. 357, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808626-49.2024.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Em atenção à petição de ID 124519203 e a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 09 de junho de 2026, às 10:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual. Caso as partes não consigam acessar através do link acima, poderão realizar o acesso através do ID 881 420 4752 e senha 862152. Envie-se as partes e seus procuradores por e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio eletrônico o manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ressalto a importância dos advogados e partes dispor do uso de fones de ouvido. Ainda, ressalte-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º), em número limitado a 3 (três) (art. 357, § 7º) ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos em até 3 (três) dias da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, § 3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (artigos 454 e 455). Intimem-se as partes para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade desta decisão (art. 357, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

23/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: MARIANA MONTEIRO SILVA SANTOS - CPF: 013.007.725-90 Parte Promovida: Vitor Hugo de Oliveira Nascimento - CPF: 060.844.624-64 (preposto da parte reclamada) Testemunhas: Michelle Nunes da Costa - CPF: 045.352.155-02 Rayssa Azevedo Lima de Medeiros - CPF: 052.010.534-67 Beatriz da Silva Bernardo CPF: 710.650.804-76 Leonardo Marcantuono - CPF:407.628.728-29 Swelen Swane Maia Coelho Abertos os trabalhos por videochamada realizada através do Zoom, foi tentada a conciliação entre as partes, não tendo sido obtido êxito. Ato contínuo, foi tomado o depoimento das testemunhas arroladas pela parte autora e pela parte promovida. A advogada da parte promovida contraditou as testemunhas Leonardo Marcantuono e Michelle Nunes da Costa, alegando que ambos ingressaram com ação contra promovida e que o primeiro possuía amizade íntima com a parte autora. Foi deferida a contradita de Leonardo Marcantuono, em virtude de restar demonstrado que o mesmo litigou com a demandada nos autos do processo 0808624-79.2024.8.15.2003, sendo o mesmo ouvido na qualidade de declarante. Houve protestos do advogado da parte autora. Por outro lado, foi indeferida a contradita da testemunha Michelle Nunes da Costa, uma vez que não restou comprovada a existência de processo ajuizado por esta contra a promovida. Todos os fundamentos das decisões encontram-se na gravação da audiência. A advogada da parte promovida dispensou a oitiva das testemunhas Gerlani Cosmo da Silva e Beatriz da Silva Bernardo. Encerrada a instrução processual. Pela MM. Juíza foi dito: Após a juntada da gravação no PJE Mídias, intimem-se as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentarem alegações finais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para sentença. Nada mais se registrou. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av. João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520. PABX (83) 3208-2400. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO NÚMERO: 0808626-49.2024.8.15.2003 Data: 09/06/2026 Horário: 10 horas e 30 minutos Presentes: Juíza de Direito: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo Advogados: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA - OAB/BA 13.861 (parte autora) Cícera Ericênia Alves Pereira - OAB/PB 27.632(parte promovida) Parte

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808626-49.2024.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Em atenção à petição de ID 124519203 e a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 09 de junho de 2026, às 10:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual. Caso as partes não consigam acessar através do link acima, poderão realizar o acesso através do ID 881 420 4752 e senha 862152. Envie-se as partes e seus procuradores por e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio eletrônico o manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ressalto a importância dos advogados e partes dispor do uso de fones de ouvido. Ainda, ressalte-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º), em número limitado a 3 (três) (art. 357, § 7º) ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos em até 3 (três) dias da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, § 3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (artigos 454 e 455). Intimem-se as partes para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade desta decisão (art. 357, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808626-49.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808626-49.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIANA MONTEIRO SILVA SANTOS REU: DONA HELP FRANQUIAS LTDA DECISÃO Intimada para comprovar a sua condição de hipossuficiência, a parte autora juntou, tão somente extratos bancários (ID 109116201), e mencionou em petição que "conforme CPTS anexa, o autor saiu de seu emprego, a fim de assumir a franquia ré, acontece que devido aos fatos narrados na inicial, não vindo o empreendimento a dar certo, o autor ficou sem emprego e sem renda no devido momento. Junta os documentos solicitados." Entrentato, não há comprovação do alegado nos autos. Os elementos de provas apresentados são insuficientes para formar a convicção deste julgador, portanto, INTIME a parte autora para juntar CTPS ou cópia da declaração de imposto de renda no prazo 15 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121715573762700000099165136 comprovante Outros Documentos 24121715573935400000099165138 COMPROVANTES DE PAGAMENTO Outros Documentos 24121715574063100000099165140 Contrato DH Salvador Patamares - Documentos Google [assinado] Outros Documentos 24121715574263600000099165141 CUSTOS Outros Documentos 24121715574406400000099165143 ESSENCIA DONA HELP Outros Documentos 24121715574565800000099165144 nf avental Outros Documentos 24121715574690200000099165146 NF COWORKING 1209 Outros Documentos 24121715574811100000099165147 NF COWORKING DATA 0909 Outros Documentos 24121715574932800000099165149 ORÇAMENTO Dona Help ESTAMPA Outros Documentos 24121715575061000000099165150 papelaria Outros Documentos 24121715575188700000099165151 PLANILHA CUSTOS Outros Documentos 24121715575325200000099165152 Procuracao_Mariana_assinado Procuração 24121715575455000000099165153 Proposta contratada- Dona Help- Seguro RC Outros Documentos 24121715575588600000099165154 provas processo dh Outros Documentos 24121715575711300000099165157 RECIBO WAY - Dona Help Outros Documentos 24121715580030600000099165156 UNIFORMES Outros Documentos 24121715580161000000099165160 Decisão Decisão 24121812440579400000099214572 Decisão Decisão 24121812440579400000099214572 Resposta Resposta 25011413592532900000099739822 Decisão Decisão 25021822585019400000101466961 Decisão Decisão 25021822585019400000101466961 Intimação Intimação 25021910391501500000101500799 Decisão Decisão 25021822585019400000101466961 Petição Petição 25031215201690200000102459155 Extratos Outros Documentos 25031215201755900000102459158 Mariana decore Outros Documentos 25031215201821000000102459159 Informação Informação 25042311483535400000104561282 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808626-49.2024.8.15.2003

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIANA MONTEIRO SILVA SANTOS REU: DONA HELP FRANQUIAS LTDA DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121715573762700000099165136 comprovante Outros Documentos 24121715573935400000099165138 COMPROVANTES DE PAGAMENTO Outros Documentos 24121715574063100000099165140 Contrato DH Salvador Patamares - Documentos Google [assinado] Outros Documentos 24121715574263600000099165141 CUSTOS Outros Documentos 24121715574406400000099165143 ESSENCIA DONA HELP Outros Documentos 24121715574565800000099165144 nf avental Outros Documentos 24121715574690200000099165146 NF COWORKING 1209 Outros Documentos 24121715574811100000099165147 NF COWORKING DATA 0909 Outros Documentos 24121715574932800000099165149 ORÇAMENTO Dona Help ESTAMPA Outros Documentos 24121715575061000000099165150 papelaria Outros Documentos 24121715575188700000099165151 PLANILHA CUSTOS Outros Documentos 24121715575325200000099165152 Procuracao_Mariana_assinado Procuração 24121715575455000000099165153 Proposta contratada- Dona Help- Seguro RC Outros Documentos 24121715575588600000099165154 provas processo dh Outros Documentos 24121715575711300000099165157 RECIBO WAY - Dona Help Outros Documentos 24121715580030600000099165156 UNIFORMES Outros Documentos 24121715580161000000099165160 Decisão Decisão 24121812440579400000099214572 Decisão Decisão 24121812440579400000099214572 Resposta Resposta 25011413592532900000099739822 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808626-49.2024.8.15.2003

20/02/2025, 00:00

19/02/2025, 00:00

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