Execução de Título Extrajudicial 0819341-88.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0819341-88.2026.8.15.2001 Assunto: [Condomínio, Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(011.603.888-81); EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE(45.322.329/0001-07); MARIA HELENA PESSOA TAVARES(068.456.833-01); Polo passivo: ARYSLLANE DA SILVA GOUVEIA(709.717.884-13); SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 51 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 485, VIII, CPC/2015 – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Extingue-se o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, CPC/2015, quando o autor desiste da ação. Vistos etc. Sem relatório face ao permissivo legal (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Trata-se de desistência da ação (Id 156090727), direito subjetivo da parte que pode ser exercido até antes do julgamento do mérito. Diante do exposto, nos termos dos art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, CPC/2015, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Tratando-se de sentença homologatória de desistência, arquivem-se os autos de imediato. P.R. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Definitivo

21/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2026, 12:23

Desistência

20/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 10:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 10:36

Distribuição (sorteio)

19/03/2026, 10:36

Documentos

•23/03/2026, 00:00