Procedimento Comum Cível 0800458-28.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800458-28.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

19/05/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 05:41

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FICA O PROMOVIDO CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO E, COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA E SALA ABAIXO, OBSERVANDO QUE NÃO HAVENDO ACORDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO INICIAR-SE-Á A PARTIR DO DIA DA AUDIÊNCIA. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2026, ÀS 09:00h CEJUSC, PLATAFORMA MEET, SALA II – LINK https://meet.google.com/nxk-gqpa-vxn?authuser=1

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/03/2026, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 08:05

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:47

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

16/03/2026, 17:46

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800458-28.2025.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Conclusão indevida. Cumpra-se o quanto determinado no ID 109910954. No mais, quanto ao pleito de dispensa da audiência de conciliação entende este juízo pelo indeferimento em razão da obrigatoriedade do novo CPC para a realização da audiência de conciliação, havendo apenas a possibilidade de não realização casos as partes dispensarem, o que não é o caso dos autos. Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTERIORMENTE À APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DE AMBAS AS PARTES. VIOLAÇÃO AO ART. 334 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. 1. O CPC/15, além de estimular a autocomposição de conflitos, exige, no art. 334, a audiência de conciliação ou de mediação antes mesmo da contestação. 2. O § 4º do art. 334 do CPC estabelece que o juiz dispensará a realização da audiência de conciliação ou mediação apenas quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou não for admitida a autocomposição. 3. No caso em apreço, ambos os litigantes manifestaram expressamente o interesse na realização de audiência de conciliação, razão pela qual deve ser deferido o pedido de designação do ato, sob pena de violação à norma de observância obrigatória contida no artigo 334 do CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJ-GO 5167743-89.2021.8.09.0000, Relator.: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO FAVARO, 1ª Camara Cível, Data de Publicação: 28/05/2021) Intimações necessárias. Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:32

Mero expediente

13/12/2025, 05:30

Documentos

EXPEDIENTE

•23/03/2026, 00:00

—

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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