Usucapião 0800596-65.2022.8.15.0331 - TJPB

Usucapião 0800596-65.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DALVA DOS SANTOS REU: IMÓVEL SEM REGISTRO EM CARTÓRIO DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] USUCAPIÃO (49) 0800596-65.2022.8.15.0331 [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. Considerando o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, que anulou a sentença anteriormente prolatada e determinou o retorno dos autos a este juízo para regular processamento do feito, cumpra-se. Torno sem efeito a sentença anteriormente proferida. Verifica-se, contudo, que a petição inicial, embora atenda em parte aos requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresenta vício a ser sanado, consistente na ausência de adequada indicação da parte ré, elemento essencial à formação válida da relação processual, especialmente em se tratando de ação de usucapião. Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: Indicar corretamente o(s) réu(s), promovendo a qualificação do proprietário registral do imóvel usucapiendo, ou, não sendo possível, justificar a impossibilidade e indicar eventuais titulares de direitos reais ou interessados certos; Apresentar a qualificação e endereço dos confrontantes, promovendo sua correta individualização; Juntar planta e memorial descritivo do imóvel, com a devida assinatura de profissional habilitado e, sempre que possível, anuência dos confrontantes; Esclarecer a cadeia possessória e dominial do imóvel, indicando, na medida do possível, a origem da posse e eventuais registros existentes; Requerer expressamente as citações e intimações cabíveis, nos termos do procedimento da usucapião. Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Após o cumprimento, voltem conclusos para análise do recebimento definitivo da inicial e determinação das medidas previstas no procedimento especial da usucapião, inclusive: citação dos confrontantes e do proprietário registral; citação por edital de eventuais interessados incertos; intimação da União, Estado e Município; intimação do Ministério Público. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito PARA VISUALIZAR A CONTRA-FÉ E OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22013115425769700000050973961 DOCUMENTOS MARIA DALVA Documento de Comprovação 22013115425916800000050973969 Despacho Despacho 22052610005437800000055756436 Despacho Despacho 22060811170167600000055806053 Despacho Despacho 22052610005437800000055756436 INTERESSE DE AGIR Petição 22120120325133100000063140066 PETIÇÃO- INTERESSE DE AGIR- USUCAPIÃO Outros Documentos 22120120325149800000063140067 Certidão Certidão 23030613101408800000065968613 Despacho Despacho 23033012423580400000066997550 Despacho Despacho 23033012423580400000066997550 Informações Prestadas Informações Prestadas 23040322351343100000067300375 OFÍCIO CARTÓRIO- COMPROVANTE DE NEGATIVA- EXIGENCIAS INFUNDADAS Outros Documentos 23040322351379300000067300378 Prosseguimento Petição 23112119383814000000077612867 Despacho Despacho 24011816401930800000079419450 Certidão Certidão 24042119410007700000083800245 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622042808700000092764464 Sentença Sentença 24121909314283800000099150696 Expediente Expediente 24121909314283800000099150696 Apelação Apelação 25032416120220700000103072623 Certidão Certidão 25032609094132900000103175211 Despacho Despacho 25081308413383400000108855769 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25081913171400000000119901268 Despacho Despacho 25083018414800000000119901269 Despacho Despacho 25090409183300000000119901270 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25090915201800000000119901271 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25091109084400000000119901272 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25091109144500000000119901273 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25092911095800000000119901274 Relatório Relatório 25102012414100000000119901826 Voto do Magistrado Voto 25102012414100000000119901827 Acórdão Acórdão 25102012414100000000119901825 Ementa Ementa 25102012414100000000119901828 Expediente Expediente 25102307463500000000119901829 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25112507520600000000119901830 Certidão Certidão 26022302244280800000143976925

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 08:21

Mero expediente

19/03/2026, 10:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 02:24

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2025, 12:59

Mero expediente

13/08/2025, 08:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/03/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

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