Execução de Título Extrajudicial 0800543-11.2024.8.15.0171 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800543-11.2024.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 20:15

Publicação

24/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0800543-11.2024.8.15.0171 S E N T E N Ç A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de ADIELSON FERREIRA ALVES, igualmente qualificado(a), pelos motivos narrados na exordial. Após regular tramitação do feito, foi apresentado termo do acordo celebrado entre as partes, sendo requerida sua homologação. É o relatório. Decido. As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável. Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar. Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pelas partes e/ou seus advogados, aos quais foram conferidos poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios já contemplados no acordo. Custas finais dispensadas (art. 90, §3º do CPC). Proceda-se com a liberação dos valores bloqueados conforme acordado pelas partes, adotando-se a cautela necessária, bem como de tudo certificando nos autos. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data e assinatura eletrônicas. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2026, 11:05

Homologação de Transação

11/03/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:47

Publicação

17/11/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800543-11.2024.8.15.0171. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO O termo de acordo apresentado no id. 121687407 apresenta contradições. Isto porque afirma que as partes convencionam o pagamento integral do débito no valor de R$ 8.792,45, porém requer a liberação de valores que, somados, ultrapassam referida quantia. Assim, intime-se o autor para, em 5 dias, elucidar a questão exposta acima e, em sendo o caso, apresentar termo de acordo devidamente retificado para fins de homologação judicial. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança-PB, data do registro eletrônico. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0800543-11.2024.8.15.0171 S E N T E N Ç A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de ADIELSON FERREIRA ALVES, igualmente qualificado(a), pelos motivos narrados na exordial. Após regular tramitação do feito, foi apresentado termo do acordo celebrado entre as partes, sendo requerida sua homologação. É o relatório. Decido. As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável. Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar. Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pelas partes e/ou seus advogados, aos quais foram conferidos poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios já contemplados no acordo. Custas finais dispensadas (art. 90, §3º do CPC). Proceda-se com a liberação dos valores bloqueados conforme acordado pelas partes, adotando-se a cautela necessária, bem como de tudo certificando nos autos. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data e assinatura eletrônicas. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(37)