Procedimento Comum Cível 0800987-47.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800987-47.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 20:39

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 20:39

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:28

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:39

Publicação

04/05/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMARCA DE SOLEDADE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC CEJUSC VIRTUAL DESIGNO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL 1 ) D A A U D I Ê N C I A V I R T U A L CONCILIAÇÃO - Data: 02 de julho de 2026, às 09:40h AUDIÊNCIA (conciliação) designada Sala: 2-Sala Audiência CEJUSC_Soledade 2 - 2) LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL - PLATAFORMA MEET - Link da videochamada: https://meet.google.com/nxk-gqpa-vxn?authuser=1 3)Eventuais impossibilidades técnicas que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas 4) SUPORTE CEJUSC VIRTUAL - 83-98607-6090 – whatsapp Juliana Cordeiro Borborema

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:33

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:08

de Conciliação (Conciliador(a); redesignada)

30/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FICA O PROMOVIDO CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO E, COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA E SALA ABAIXO, OBSERVANDO QUE NÃO HAVENDO ACORDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO INICIAR-SE-Á A PARTIR DO DIA DA AUDIÊNCIA. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2026, às 09:40h CEJUSC,, PLATAFORMA MEET, SALA II – LINK https://meet.google.com/nxk-gqpa-vxn?authuser=1

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 09:02

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:42

Documentos

EXPEDIENTE

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800987-47.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. GLÓRIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS, propôs AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BRADESCO S/A objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais abusivos se um serviço denominado “Cesta B. Expresso 1”., requerendo o cancelamento do referido desconto, bem como a restituição de valores e indenização civil. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Ainda, registro que não vislumbro conduta potencialmente abusiva por parte do demandante, razão pela, no caso concreto, afasto a aplicação das medidas contidas na Recomendação nº 159 de 23 de Outubro de 2024 do CNJ. 7. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 8. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 9. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 10. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 11. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 12. No mais, quanto ao pleito de gratuidade da justiça entendo por bem deferir eis que existe nos autos comprovante de recebimento dos benefícios junto ao INSS. 13.Intimações e demais diligências necessárias. 14. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

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