Procedimento Comum Cível 0804947-77.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804947-77.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZINHA DA SILVA LIMA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804947-77.2025.8.15.0751 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Tendo em vista a devida impugnação à contestação, intimem-se as partes para que digam se tem provas a produzir e, caso tenham, que as especifiquem no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos à sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC.1 Cumpra-se. BAYEUX, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZINHA DA SILVA LIMA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804947-77.2025.8.15.0751 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Tendo em vista a devida impugnação à contestação, intimem-se as partes para que digam se tem provas a produzir e, caso tenham, que as especifiquem no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos à sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC.1 Cumpra-se. BAYEUX, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

07/07/2026, 00:00

Movimentação processual

25/05/2026, 08:39

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 08:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 11:49

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

27/04/2026, 11:49

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 00:02

Petição (Contraminuta)

21/04/2026, 15:21

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:30

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804947-77.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Abatimento proporcional do preço] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/04/2026 Hora: 09:45, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/04/2026 Hora: 09:45. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Ainda, intimo da decisão que segue abaixo: DESPACHO/ MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Valendo esta decisão como carta de citação e intimação, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba: Código de Normas da CGJ/PB: (…) Art. 108. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), uma vez que há elementos nos autos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Observe-se que a parte autora optou pela funcionalidade do juízo 100% digital. Assim, caso seja designada audiência ao presente feito, cientes as partes de que esta ocorrerá através da modalidade online exceto se requerido de modo contrário por ambas as partes. Designo audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a realizar-se na modalidade online, pela plataforma Zoom, conforme a disponibilidade de pauta do CEJUSC, sendo este órgão responsável pela intimação das partes. Determino, portanto, o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização da audiência. Observe o CEJUSC os prazos estabelecidos no art. 334 do CPC, a antecedência mínima de 30 dias para o ato, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência, sob pena de nulidade. Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Após a audiência, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, iniciará o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação (art. 335, I CPC). Não sendo citado o réu, o autor deverá ficar intimado, em audiência, para fornecer o endereço atualizado, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito. Em sendo o caso de conciliação pelo CEJUSC, venham os autos conclusos para sentença homologatória e devidamente sinalizado com a etiqueta de homologar acordo. Cumpra-se. Bayeux-PB, data e assinatura digitais. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 23/03/2026 De ordem, ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA - Servidor(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804947-77.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Abatimento proporcional do preço] EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) O MM. Juiz de Direito Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bayeux, em cumprimento a este, CITO a parte Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: DA ALFANDEGA, 28, 9 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20070-000 e INTIMO para comparecer a audiência de conciliação a ser realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA perante do NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO, através do aplicativo ZOOM. Não havendo acordo, poderá oferecer defesa e produzir provas. Ficando advertido que, não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pelo(a) autor(a) (efeito de revelia). Esclarecendo ainda que, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e contará da audiência, caso não haja acordo (art. 335, I, CPC/2015). Dados e dia e hora da audiência: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/04/2026 Hora: 09:45. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Ainda intimo da decisão abaixo: DESPACHO/ MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Valendo esta decisão como carta de citação e intimação, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba: Código de Normas da CGJ/PB: (…) Art. 108. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), uma vez que há elementos nos autos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Observe-se que a parte autora optou pela funcionalidade do juízo 100% digital. Assim, caso seja designada audiência ao presente feito, cientes as partes de que esta ocorrerá através da modalidade online exceto se requerido de modo contrário por ambas as partes. Designo audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a realizar-se na modalidade online, pela plataforma Zoom, conforme a disponibilidade de pauta do CEJUSC, sendo este órgão responsável pela intimação das partes. Determino, portanto, o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização da audiência. Observe o CEJUSC os prazos estabelecidos no art. 334 do CPC, a antecedência mínima de 30 dias para o ato, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência, sob pena de nulidade. Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Após a audiência, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, iniciará o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação (art. 335, I CPC). Não sendo citado o réu, o autor deverá ficar intimado, em audiência, para fornecer o endereço atualizado, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito. Em sendo o caso de conciliação pelo CEJUSC, venham os autos conclusos para sentença homologatória e devidamente sinalizado com a etiqueta de homologar acordo. Cumpra-se. Bayeux-PB, data e assinatura digitais. BAYEUX, 23/03/2026 De ordem, ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA - Servidor(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101016095510100000117301372 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25101302002449500000117338201 Petição Petição 25102909271325000000118184437 Petição Petição 25112802382283500000120113145 Petição Petição 25120302015252800000120346907 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 26012615120668600000123718608 protocolo-carol-habilitacao-6901085_1 Documento de Identificação 26012615120681200000123718610 procuracao-itau-consignado-itaubank-itau-unibanco-holding-itau-unibanco-itau-bba-3_4 Documento de Identificação 26012615120734200000123718611 itau-consignado-atos-1743769743-1_3 Documento de Identificação 26012615120791700000123718612 substabelecimento-urbano-vitalino-manifesto-2025-9_2 Documento de Identificação 26012615120851100000123718613 Certidão Certidão 26022300370712800000140621525 Decisão Decisão 26031910344918000000147493314 Habilitação nos autos C8C0P Petição de habilitação nos autos 26032011194531700000147736269 1774016252961-KITGERALHABILITACAO_C8C0P.pdf_1 Outros Documentos 26032011194548400000147737034 1774016254676-KITGERALHABILITACAO_C8C0P.pdf_2 Outros Documentos 26032011194626400000147737036 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 26032011194531700000147736269 Decisão Decisão 26031910344918000000147493314 Decisão Decisão 26031910344918000000147493314

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804947-77.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Abatimento proporcional do preço] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/04/2026 Hora: 09:45, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/04/2026 Hora: 09:45. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Ainda, intimo da decisão que segue abaixo: DESPACHO/ MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Valendo esta decisão como carta de citação e intimação, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba: Código de Normas da CGJ/PB: (…) Art. 108. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), uma vez que há elementos nos autos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Observe-se que a parte autora optou pela funcionalidade do juízo 100% digital. Assim, caso seja designada audiência ao presente feito, cientes as partes de que esta ocorrerá através da modalidade online exceto se requerido de modo contrário por ambas as partes. Designo audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a realizar-se na modalidade online, pela plataforma Zoom, conforme a disponibilidade de pauta do CEJUSC, sendo este órgão responsável pela intimação das partes. Determino, portanto, o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização da audiência. Observe o CEJUSC os prazos estabelecidos no art. 334 do CPC, a antecedência mínima de 30 dias para o ato, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência, sob pena de nulidade. Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Após a audiência, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, iniciará o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação (art. 335, I CPC). Não sendo citado o réu, o autor deverá ficar intimado, em audiência, para fornecer o endereço atualizado, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito. Em sendo o caso de conciliação pelo CEJUSC, venham os autos conclusos para sentença homologatória e devidamente sinalizado com a etiqueta de homologar acordo. Cumpra-se. Bayeux-PB, data e assinatura digitais. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 23/03/2026 De ordem, ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA - Servidor(a)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804947-77.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Abatimento proporcional do preço] EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) O MM. Juiz de Direito Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bayeux, em cumprimento a este, CITO a parte Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: DA ALFANDEGA, 28, 9 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20070-000 e INTIMO para comparecer a audiência de conciliação a ser realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA perante do NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO, através do aplicativo ZOOM. Não havendo acordo, poderá oferecer defesa e produzir provas. Ficando advertido que, não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pelo(a) autor(a) (efeito de revelia). Esclarecendo ainda que, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e contará da audiência, caso não haja acordo (art. 335, I, CPC/2015). Dados e dia e hora da audiência: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/04/2026 Hora: 09:45. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Ainda intimo da decisão abaixo: DESPACHO/ MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Valendo esta decisão como carta de citação e intimação, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba: Código de Normas da CGJ/PB: (…) Art. 108. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), uma vez que há elementos nos autos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Observe-se que a parte autora optou pela funcionalidade do juízo 100% digital. Assim, caso seja designada audiência ao presente feito, cientes as partes de que esta ocorrerá através da modalidade online exceto se requerido de modo contrário por ambas as partes. Designo audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a realizar-se na modalidade online, pela plataforma Zoom, conforme a disponibilidade de pauta do CEJUSC, sendo este órgão responsável pela intimação das partes. Determino, portanto, o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização da audiência. Observe o CEJUSC os prazos estabelecidos no art. 334 do CPC, a antecedência mínima de 30 dias para o ato, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência, sob pena de nulidade. Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Após a audiência, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, iniciará o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação (art. 335, I CPC). Não sendo citado o réu, o autor deverá ficar intimado, em audiência, para fornecer o endereço atualizado, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito. Em sendo o caso de conciliação pelo CEJUSC, venham os autos conclusos para sentença homologatória e devidamente sinalizado com a etiqueta de homologar acordo. Cumpra-se. Bayeux-PB, data e assinatura digitais. BAYEUX, 23/03/2026 De ordem, ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA - Servidor(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101016095510100000117301372 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25101302002449500000117338201 Petição Petição 25102909271325000000118184437 Petição Petição 25112802382283500000120113145 Petição Petição 25120302015252800000120346907 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 26012615120668600000123718608 protocolo-carol-habilitacao-6901085_1 Documento de Identificação 26012615120681200000123718610 procuracao-itau-consignado-itaubank-itau-unibanco-holding-itau-unibanco-itau-bba-3_4 Documento de Identificação 26012615120734200000123718611 itau-consignado-atos-1743769743-1_3 Documento de Identificação 26012615120791700000123718612 substabelecimento-urbano-vitalino-manifesto-2025-9_2 Documento de Identificação 26012615120851100000123718613 Certidão Certidão 26022300370712800000140621525 Decisão Decisão 26031910344918000000147493314 Habilitação nos autos C8C0P Petição de habilitação nos autos 26032011194531700000147736269 1774016252961-KITGERALHABILITACAO_C8C0P.pdf_1 Outros Documentos 26032011194548400000147737034 1774016254676-KITGERALHABILITACAO_C8C0P.pdf_2 Outros Documentos 26032011194626400000147737036 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 26032011194531700000147736269 Decisão Decisão 26031910344918000000147493314 Decisão Decisão 26031910344918000000147493314

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Ação nº CLASSE ASSUNTO 0804947-77.2025.8.15.0751 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] Promovente(s) Nome: TEREZINHA DA SILVA LIMA Endereço: Rua Major Ciraulo, 365, Rio do Meio, BAYEUX - PB - CEP: 58113-190 Promovido(s) Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: DA ALFANDEGA, 28, 9 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20070-000 DESPACHO/ MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Valendo esta decisão como carta de citação e intimação, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba: Código de Normas da CGJ/PB: (…) Art. 108. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), uma vez que há elementos nos autos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Observe-se que a parte autora optou pela funcionalidade do juízo 100% digital. Assim, caso seja designada audiência ao presente feito, cientes as partes de que esta ocorrerá através da modalidade online exceto se requerido de modo contrário por ambas as partes. Designo audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a realizar-se na modalidade online, pela plataforma Zoom, conforme a disponibilidade de pauta do CEJUSC, sendo este órgão responsável pela intimação das partes. Determino, portanto, o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização da audiência. Observe o CEJUSC os prazos estabelecidos no art. 334 do CPC, a antecedência mínima de 30 dias para o ato, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência, sob pena de nulidade. Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Após a audiência, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, iniciará o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação (art. 335, I CPC). Não sendo citado o réu, o autor deverá ficar intimado, em audiência, para fornecer o endereço atualizado, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito. Em sendo o caso de conciliação pelo CEJUSC, venham os autos conclusos para sentença homologatória e devidamente sinalizado com a etiqueta de homologar acordo. Cumpra-se. Bayeux-PB, data e assinatura digitais. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101016095510100000117301372 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25101302002449500000117338201 Petição Petição 25102909271325000000118184437 Petição Petição 25112802382283500000120113145 Petição Petição 25120302015252800000120346907 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 26012615120668600000123718608 protocolo-carol-habilitacao-6901085_1 Documento de Identificação 26012615120681200000123718610 procuracao-itau-consignado-itaubank-itau-unibanco-holding-itau-unibanco-itau-bba-3_4 Documento de Identificação 26012615120734200000123718611 itau-consignado-atos-1743769743-1_3 Documento de Identificação 26012615120791700000123718612 substabelecimento-urbano-vitalino-manifesto-2025-9_2 Documento de Identificação 26012615120851100000123718613 Certidão Certidão 26022300370712800000140621525 Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

—

Movimentação processual

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(35)