Execução Fiscal 0001561-91.2009.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.092,51

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

FRANCISCO ELVIDIO S FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 10859·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVIDIO S FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:05

Extinta a punibilidade por prescrição

04/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:21

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001561-91.2009.8.15.0441 DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Conde, já qualificado nos autos, em face da parte executada FRANCISCO ELVIDIO S. FILHO, também identificada no encarte processual. Em que pese ter havido tentativa de citação pessoal, essa quedou-se infrutífera, conforme id. 23885906 - Pág. 13. Assim, a parte exequente requereu a citação por edital, o que foi deferid

27/11/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:36

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVIDIO S FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 08/04/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 18:21

Decisão

•20/05/2020, 12:17

09/04/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:05

Extinta a punibilidade por prescrição

04/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:21

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001561-91.2009.8.15.0441 DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Conde, já qualificado nos autos, em face da parte executada FRANCISCO ELVIDIO S. FILHO, também identificada no encarte processual. Em que pese ter havido tentativa de citação pessoal, essa quedou-se infrutífera, conforme id. 23885906 - Pág. 13. Assim, a parte exequente requereu a citação por edital, o que foi deferid

27/11/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:42

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:13

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:36

Juntada de certidão de prevenção

30/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 12:25

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:16

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:48

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVIDIO S FILHO em 23/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:35

Juntada de Petição de cota

24/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de cota

09/02/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2021, 09:06

Conclusos para despacho

16/11/2021, 19:58

Juntada de Petição de cota

28/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:57

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 21:22

Outras Decisões

20/05/2020, 12:17

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:56

Juntada de certidão

02/04/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 18:21

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 18:21

Processo migrado para o PJe

27/08/2019, 17:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2019 11:29 TJEAR28

14/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2019 NF 142/1

14/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

14/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2017 P000993170441 10:04:25 MUNICIP

04/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P000993170441 11:21:40 MUNICIP

02/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/05/2017 02155

22/05/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 23/09/2016 000156191200

23/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 23: 09/2016 00015618420098150411 ALHANDRA

23/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14/09/2016 15:08 TJEAL05

14/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 DEV JUIZ REMETA-SE CONDE/PB

14/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/11/2013 P/ CLS

08/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16/10/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 24/09/2013 CARGA

24/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/03/2013 INTIMACAO ORDENADA

06/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30/01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22/01/2013

22/01/2013, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 31102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29082011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072011

01/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072011

01/08/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [905] - CURADOR ESPECIAL NOMEADO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 02062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 02062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 31052011 CITACAO

31/05/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 05022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012010

20/01/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14012010

20/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14012010

20/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 11122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13112009

13/10/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 09092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092209

17/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31082009 CPD1

31/08/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

31/08/2009, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 12:57

Sentença

•15/12/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 15:35

Despacho

•10/06/2022, 08:16

Despacho

•11/07/2022, 09:55

Despacho

•13/07/2022, 08:38

Acórdão

•10/08/2022, 19:39

Decisão

•30/06/2023, 12:52

Despacho

•19/09/2023, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 09:08

Decisão

•24/11/2023, 09:26

Decisão

•24/11/2023, 09:26

Sentença

•04/03/2024, 12:05