Apelação Cível 0879617-32.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 113.853,75

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO LEITE FONTES

CPF

Reu

GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 24482·CPF·Representa: Réu

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 3734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2024, 08:52

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEITE FONTES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:49

Recurso Especial não admitido

16/07/2024, 16:49

Negado seguimento ao recurso

16/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de parecer

11/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 17:38

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2024, 08:52

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEITE FONTES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/12/2019, 16:23

DESPACHO

•09/12/2019, 15:17

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:49

Recurso Especial não admitido

16/07/2024, 16:49

Negado seguimento ao recurso

16/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de parecer

11/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:11

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e não-provido

27/04/2024, 09:13

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:05

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2024, 21:47

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024, 18:36

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:48

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 10:32

DESPACHO

•13/02/2020, 15:26

DECISÃO

•29/02/2020, 00:04

DECISÃO

•02/03/2020, 14:26

DESPACHO

•20/03/2020, 09:13

DESPACHO

•24/04/2020, 13:49

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

DESPACHO

•18/06/2020, 16:29

Todos os documentos(48)

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/12/2019, 16:23

DESPACHO

•09/12/2019, 15:17

DESPACHO

•13/02/2020, 15:26

DECISÃO

•29/02/2020, 00:04

DECISÃO

•02/03/2020, 14:26

DESPACHO

•20/03/2020, 09:13

DESPACHO

•24/04/2020, 13:49

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

DESPACHO

•18/06/2020, 16:29

DESPACHO

•19/06/2020, 08:47

DESPACHO

•06/07/2020, 14:19

DESPACHO

•06/07/2020, 15:17

DECISÃO

•03/08/2020, 22:28

DESPACHO

•03/09/2020, 05:45

DECISÃO

•17/09/2020, 18:26

DESPACHO

•20/10/2020, 13:07

DESPACHO

•03/12/2020, 13:54

DECISÃO

•30/12/2020, 09:15

DECISÃO

•08/01/2021, 09:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/08/2021, 15:49

DECISÃO

•04/11/2022, 11:22

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/10/2023, 17:54

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/10/2023, 17:54

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/10/2023, 17:54

DESPACHO

•11/10/2023, 18:13

DECISÃO

•22/11/2023, 20:21

DECISÃO

•22/11/2023, 20:21

DECISÃO

•05/12/2023, 20:55

DECISÃO

•18/12/2023, 17:37

DECISÃO

•19/12/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 09:44

SENTENÇA

•26/01/2024, 17:31

SENTENÇA

•26/01/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 10:28

DESPACHO

•28/02/2024, 18:36

DESPACHO

•04/03/2024, 20:30

ACÓRDÃO

•27/04/2024, 09:13

DECISÃO

•16/07/2024, 16:49