Apelação Cível 0879617-32.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 113.853,75

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4298-64

Autor

MARIA DO SOCORRO LEITE FONTES

CPF 142.***.***-53

Reu

GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA

CPF 887.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2024, 08:52

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:52

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Perguntas Frequentes

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF 065.***.***-36

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: ATIVO

THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 24482•Representa: PASSIVO

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 3734•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEITE FONTES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:49

Recurso Especial não admitido

16/07/2024, 16:49

Negado seguimento ao recurso

16/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de parecer

11/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 17:38

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/12/2019, 16:23

DESPACHO

•09/12/2019, 15:17

DESPACHO

•13/02/2020, 15:26

DECISÃO

•29/02/2020, 00:04

DECISÃO

•02/03/2020, 14:26

DESPACHO

•20/03/2020, 09:13

DESPACHO

•24/04/2020, 13:49

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 11:30

DESPACHO

•18/06/2020, 16:29

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