Procedimento Comum Cível 0811344-92.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.924,62

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:12

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:12

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:48

Juntada de decisão

07/05/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa DESPACHO Vistos. Sobre o teor da certidão de Id 37525431, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes através do DJEN (Ato da Presidência TJPB 86/2025). Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desª. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 22:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:54

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:06

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:12

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:12

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:48

Juntada de decisão

07/05/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Documentos

Sentença

•09/12/2019, 14:59

Sentença

•09/12/2019, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa DESPACHO Vistos. Sobre o teor da certidão de Id 37525431, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes através do DJEN (Ato da Presidência TJPB 86/2025). Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desª. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 22:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:54

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA BERENICE CAVALCANTI DA ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. REVELIA DA PRATE RÉ DECRETADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ATO ILÍCITO. SAQUES INDEVIDOS. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DO SALDO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0811344-92.2019.8.15.2003 Vistos, etc.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA BERENICE CAVALCANTI DA ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. REVELIA DA PRATE RÉ DECRETADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ATO ILÍCITO. SAQUES INDEVIDOS. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DO SALDO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0811344-92.2019.8.15.2003 Vistos, etc.

20/11/2024, 00:00

Decretada a revelia

19/11/2024, 11:50

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de JOSEFA BERENICE CAVALCANTI DA ROCHA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:23

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA BERENICE CAVALCANTI ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0811344-92.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Compulsando detidamente a documentação acostada pela promovente, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, o que o faço com espeque no artigo 98 do C.P.C. DO JUÍZO 100% DIGITAL A parte autora optou pelo juízo 100% digital, podendo a parte demandada se op

19/08/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA BERENICE CAVALCANTI DA ROCHA - CPF: 450.732.604-49 (AUTOR).

16/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:02

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

16/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOSEFA BERENICE CAVALCANTI DA ROCHA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o Vistos, etc. Cumpre registrar que foi fixada a seguinte tese, acerca da temática discutida neste processo – TEMA 1150 – STJ: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimen

24/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:25

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA BERENICE CAVALCANTI DA ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0811344-92.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS envolvendo as partes acima especificadas. Houve sentença de extinção sem resolução de mérito por esse juízo ter firmado anteriormente o entendimento de que o BANCO DO BRASIL S.A. era parte ilegítima na demanda

27/11/2023, 00:00

Outras Decisões

08/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOSEFA BERENICE CAVALCANTI DA ROCHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:06

Determinada diligência

09/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:59

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

31/05/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 09:42

Recebidos os autos

16/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 15:33

Conclusos para despacho

20/09/2020, 02:15

Recebidos os autos

15/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2020, 12:31

Juntada de Petição de apelação

15/01/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2019, 14:59

Conclusos para despacho

04/12/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 02:13

Despacho

•17/01/2020, 10:21

Despacho

•19/02/2020, 12:42

Despacho

•24/03/2020, 15:10

Despacho

•08/04/2020, 18:42

Despacho

•27/07/2020, 21:54

Despacho

•29/07/2020, 11:37

Despacho

•16/08/2020, 19:27

Despacho

•23/09/2020, 16:18

Despacho

•24/09/2020, 09:19

Despacho

•16/11/2020, 11:41

Despacho

•03/11/2021, 21:18

Despacho

•06/12/2021, 10:43

Acórdão

•10/03/2022, 14:11

Todos os documentos(33)

Sentença

•09/12/2019, 14:59

Sentença

•09/12/2019, 15:27

Despacho

•17/01/2020, 10:21

Despacho

•19/02/2020, 12:42

Despacho

•24/03/2020, 15:10

Despacho

•08/04/2020, 18:42

Despacho

•27/07/2020, 21:54

Despacho

•29/07/2020, 11:37

Despacho

•16/08/2020, 19:27

Despacho

•23/09/2020, 16:18

Despacho

•24/09/2020, 09:19

Despacho

•16/11/2020, 11:41

Despacho

•03/11/2021, 21:18

Despacho

•06/12/2021, 10:43

Acórdão

•10/03/2022, 14:11

Decisão

•09/08/2023, 17:42

Decisão

•09/08/2023, 17:42

Decisão

•08/11/2023, 15:44

Decisão

•24/11/2023, 10:38

Decisão

•23/04/2024, 16:47

Decisão

•23/04/2024, 16:48

Decisão

•16/08/2024, 11:02

Decisão

•16/08/2024, 11:02

Decisão

•12/09/2024, 08:36

Sentença

•19/11/2024, 11:50

Sentença

•19/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:38

Decisão

•18/02/2025, 15:18

Despacho

•02/10/2025, 11:06

Despacho

•28/02/2026, 20:11

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Acórdão

•02/04/2026, 16:10