Embargos à Execução 0865599-93.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0865599-93.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 18:21

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 09:55

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:15

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: TM EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Tratando-se do pleito de assistência judiciária gratuita, certo é que, em caso de pessoa jurídica, não basta a mera alegação de prejuízo financeiro/operacional, mas faz-se necessária a comprovação documental sobre sua real situação econômica, não estando, nestes casos, o magistrado adstrito à declaração da inicial. Isso posto, analisando os documentos de IDs 128488231, 128488232, 128488239 e demais, que contêm as demonstrações de resultados da empresa ao longo dos anos, verifica-se que a embargante dispõe de receitas significativas, suficientes para arcar com o valor das custas judiciais associadas ao presente feito. Basta apontar que em 31.12.2024, a Embargante dispunha de lucro de R$ 2.572.671,11 (dois milhões quinhentos e setenta e dois mil seiscentos e setenta e um reais e onze centavos), além de um valor acumulado de Ativo e Passivo de R$ 13.722.332,74 (treze milhões setecentos e vinte e dius mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), sendo absolutamente inconcebível que venha pleitear a gratuidade judiciária. Isso posto, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0865599-93.2025.8.15.2001 INDEFIRO, de plano, a assistência judiciária gratuita requerida pela Promovente, determinando a sua intimação para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se a Embargante, por seus advogados. João Pessoa, 13 de março de 2026. Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

13/03/2026, 13:29

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:27

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 07:56

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 10:08

Publicação

05/12/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo a parte promovente, por seus advogados, do despacho de ID 125959483.

04/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo a parte promovente, por seus advogados, do despacho de ID 125959483.

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