Cumprimento de sentença 0801610-77.2022.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801610-77.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 07:56

Trânsito em julgado

27/04/2026, 07:56

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:52

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0801610-77.2022.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado, Bancários] Autor(a): JOAQUIM JOSE Ré(u): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais calculadas no ID. 156161776 - Pág. 1, sob pena de negativação do nome nos cadastros de proteção de crédito, protesto e inscrição de dívida ativa. Advertindo-o de que após o pagamento deverá apresentar o comprovante nos autos para fins de arquivamento. Pombal-PB, 23 de março de 2026 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA Analista (a) Judiciário(a)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 07:28

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:43

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:10

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:19

Documento (Alvará)

23/01/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:06

Documentos

EXPEDIENTE

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Pombal Processo n°: 0801610-77.2022.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado, Bancários] Autor(a): JOAQUIM JOSE Ré(u): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA (Assumi a comarca em 24/10/2025 com cerca de 1000 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Joaquim José, contra o Banco Itaú Consignados S.A, ambos qualificados aos autos. Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos (ID. 124577039), a parte requerida realizou o pagamento da condenação imposta, em favor do requerente. Assim, pugnou o requerente pela liberação dos valores depositados judicialmente, com expedição do competente alvará judicial (ID. 126438262). Vieram-me os autos conclusos. É o que se tem a relatar. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do depósito realizado pelo executado e da manifestação da parte exequente (ID 126438262), requerendo a expedição de alvará judicial para o levantamento da quantia, com o devido destaque dos honorários advocatícios contratados, verifica-se que o objetivo final da fase de cumprimento de sentença foi integralmente atingido. A expedição do alvará judicial constitui o derradeiro ato para a plena satisfação do direito reconhecido e a subsequente extinção da fase executória do processo. Diante do exposto e considerando a integral satisfação da obrigação reconhecida judicialmente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo de cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação pelo executado. DETERMINO a imediata expedição de alvará judicial eletrônico para levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo, no valor total de R$ 12.697,05 (doze mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinco centavos), atualizados desde a data do depósito (08/10/2025), conforme requerido no ID 126438262, observando-se a seguinte distribuição: 1. Em favor do Autor JOAQUIM JOSE (CPF: 033.643.024-80): o valor correspondente ao Dano Material e Dano Moral, a ser creditado na Conta Poupança nº 000784243459-0, Agência 0732, Caixa Econômica Federal. 2. Em favor do Dr. Jarbas José dos Santos (OAB/PB nº 27.173, CPF: 063.930.294-71): o valor referente aos Honorários Contratuais e Sucumbenciais, no montante de R$ 4.750,40 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), a ser creditado na Conta Corrente nº 14.117-8, Agência 0521-5, Banco do Brasil, ou via Pix pela chave CPF: 063.930.294-71. DISPENSO a intimação do executado sobre a expedição do alvará, considerando o requerimento expresso do exequente e a comprovação do depósito. Após a comprovação da efetivação dos levantamentos e, não havendo outras pendências ou requerimentos das partes, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais e regulamentares. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Utilize-se a presente sentença como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou oficio, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba(Código de Normas Judicial). POMBAL, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 14.112,80

17/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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