Procedimento Comum Cível 0800487-83.2026.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800487-83.2026.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

22/06/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800487-83.2026.8.15.0081. AUTOR: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA - PB14457, ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA - PB22168 Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: Banco do Brasil (Sede III)_**, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A Advogado do(a) REU: ELOI CONTINI - PB23446-A VALOR DA CAUSA: R$ 35.132,12 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] PARTES: PAULO MARCELO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S.A. e outros Nome: PAULO MARCELO DA SILVA Endereço: sítio olho d'agua, s/n, zona rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) Vistos. Antes de decidir sobre o pedido de suspensão, fale as demais partes, em 10 dias, requerendo o que entenderem de direito. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Segunda-feira, 15 de Junho de 2026, 18:02:13 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800487-83.2026.8.15.0081. AUTOR: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA - PB14457, ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA - PB22168 Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: Banco do Brasil (Sede III)_**, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A Advogado do(a) REU: ELOI CONTINI - PB23446-A VALOR DA CAUSA: R$ 35.132,12 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] PARTES: PAULO MARCELO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S.A. e outros Nome: PAULO MARCELO DA SILVA Endereço: sítio olho d'agua, s/n, zona rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) Vistos. Antes de decidir sobre o pedido de suspensão, fale as demais partes, em 10 dias, requerendo o que entenderem de direito. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Segunda-feira, 15 de Junho de 2026, 18:02:13 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 20:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 10:12

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 11:10

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 11:52

Mero expediente

23/05/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:32

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 12:54

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800487-83.2026.8.15.0081. AUTOR: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA - PB14457, ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA - PB22168 Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: Banco do Brasil (Sede III)_**, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A Advogado do(a) REU: ELOI CONTINI - PB23446-A Erro de intepretao na linha: ' VALOR DA CAUSA: #{processoTrfHome.instance.valorCausaStr} ': Error Parsing: VALOR DA CAUSA: #{processoTrfHome.instance.valorCausaStr} ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, apresentada Apelação; INTIMO o recorrido, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso. BANANEIRAS, Quarta-feira, 20 de Maio de 2026, 08:47:22 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Técnica Judiciária Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] PARTES: PAULO MARCELO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S.A. e outros Nome: PAULO MARCELO DA SILVA Endereço: sítio olho d'agua, s/n, zona rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a)

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:47

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800487-83.2026.8.15.0081. AUTOR: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA - PB14457, ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA - PB22168 Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: Banco do Brasil (Sede III)_**, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 VALOR DA CAUSA: R$ 35.132,12 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] PARTES: PAULO MARCELO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S.A. e outros Nome: PAULO MARCELO DA SILVA Endereço: sítio olho d'agua, s/n, zona rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) Vistos etc. Ante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, nos termos do CPC15, art. 99, defiro a gratuidade da justiça em ralação a todos os atos processuais. O benefício não abrange a responsabilidade do beneficiário pelas despeças processuais e pelos honorários de advogado decorrentes de sua sucumbência (CPC15, art. 98, §2º), ficando suspensa a exigibilidade dos valores por 5 anos contados do trânsito, nem o dever de pagar multa processual eventualmente imposta por procrastinação ou litigância de má-fé. QUANTO À LIMINAR: A petição inicial está em termos do art. 319/320 do CPC15, não havendo defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, preenchendo seus requisitos essenciais, pelo que defiro a inicial. Não é caso de improcedência liminar do pedido, nos termos do art. 332 do CPC15, por não contrariar entendimento firmado em IRDR, súmula do STF, STJ ou ainda do TJPB, nem ocorrido a decadência ou prescrição. A autora requer a TUTELA DE URGÊNCIA, de forma “initio littis” e “inaudita altera pars”, alegando que foi vítima de fraude, desconhecendo o débito inscrito em seu nome. Pois bem. Pretende a parte autora a antecipação da tutela para que seu nome seja excluído do rol da SERASA/SPC, ocorre que não há nos autos nenhum elemento que possa nortear o juízo de que as alegações do(a) autor(a) são verossímeis. De outra banda, nesse momento processual, não cabe a inversão do ônus probandi ainda que a prova em si seja negativa para o autor, impondo-se necessariamente que a parte adversa se manifeste para só assim verificar-se a verossimilhança. Os documentos juntados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, pela presunção de que o autor está a cumprir contrato firmado pelas partes, e não o contrário, no sentido de que a instituição agiria mediante fraude, ou que seja vítima desta. Os fatos não são incontestáveis e somente poder ser melhor analisados sob o contraditório. Posto que cabe ao promovido a comprovação da realização deste suposto contrato, é razoável que se possa oportunizá-lo a possibilidade de apresentação dos documentos comprobatórios, inclusive acerca de eventual documento assinado pelo autor. Ademais, a súmula 380 do STJ diz: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória. Designo sessão de conciliação, no CEJUSC desta Comarca, para a seguinte data e link: meet.google.com/xaf-firw-kdw Terça-feira, 28 de abril⋅11:00 Na sessão, as partes poderão estar acompanhadas de advogados ou defensores públicos. Esclareço que a sessão será PRESENCIAL. EXCEPCIONALMENTE, por meio de sistema de videoconferência, em caso de partes ou advogados fora da comarca e impossibilidade de comparecimento. O sistema utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o GOOGLE MEET, disponibilizado às unidades judiciais pelo TJ-PB. Caso alguma das partes não tenha acesso à sala virtual de conciliação pelo seu aparelho particular, ou conexão de internet ruim, deverá participar presencialmente no Fórum desta Comarca, na data e horário acima designados, onde será realizada a sessão. ADVIRTO que a presença das partes na audiência é obrigatória e deverão comparecer acompanhadas de seus advogados, podendo, no entanto, constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC15, art. 334, § 10). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa, revertida em favor do Estado. ADVIRTO que poderá haver mais de uma audiência de conciliação, caso não se obtenha êxito na composição amigável do litígio. Caso tenha o autor indicado seu desinteresse na autocomposição e o réu apresentar petição no mesmo sentido, com pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência, fica cancelada a audiência. Atente a escrivania que, havendo litisconsorte, o desinteresse deverá ser manifestado por todos. Não havendo acordo, deverá o réu, sob pena de revelia, art. 344 do CPC15, apresentar Contestação em 15 dias, contados da última audiência de conciliação, quando qualquer das partes não comparecer ou comparecendo não houver autocomposição; ou contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Para pessoa jurídica de direito público, MP, Defensoria e litisconsorte com procuradores de diferentes escritórios, o prazo duplica (art. 180, 183, 186, 229). Verificada a revelia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, além da desnecessidade de o réu ser intimado dos atos subsequentes (art. 346). Intime-se o autor para audiência na pessoa do advogado (art. 334, §3º). Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência para integrar a relação processual, comparecendo à audiência designada. Se citado em prazo anterior, deverá alegar na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Segunda-feira, 16 de Março de 2026, 09:28:29 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

24/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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