Procedimento Comum Cível 0801672-90.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801672-90.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801672-90.2024.8.15.2001.. Edital EDITAL DE CITAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: GILSON CAETANO DE ANDRADE, Endereço: Avenida General Edson Ramalho_**, 1777, apto 202, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-102 EM DESFAVOR DA Nome: NORDESTE BRASIL LTDA, Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1251, sala 111 Tel 83 99894.2155, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome:SP - CEP: 01406-000, Nome: NORDESTE BRASIL LTDA, Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1251, sala 111 Tel 83 99894.2155, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 14 de julho de 2026. Eu, GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR. Analista Judiciário, digitei.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801672-90.2024.8.15.2001.. Edital EDITAL DE CITAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: GILSON CAETANO DE ANDRADE, Endereço: Avenida General Edson Ramalho_**, 1777, apto 202, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-102 EM DESFAVOR DA Nome: NORDESTE BRASIL LTDA, Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1251, sala 111 Tel 83 99894.2155, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome:SP - CEP: 01406-000, Nome: NORDESTE BRASIL LTDA, Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1251, sala 111 Tel 83 99894.2155, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 14 de julho de 2026. Eu, GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR. Analista Judiciário, digitei.

15/07/2026, 00:00

deferimento

27/05/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 19:21

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILSON CAETANO DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: PAULA EUGENIA DA SILVA CAVALCANTE - PB30173, THIAGO NUNES ABATH CANANEA - PB15258 REU: BANCO C6 CONSIGNADO, NORDESTE BRASIL LTDA Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0801672-90.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. DEFIRO o pedido de ID 113985895 e procedo, nesta data, à consulta aos sistemas conveniados para obtenção do endereço da ré NORDESTE BRASIL LTDA. RENAJUD - resultado infrutífero. INFOJUD - resultado positivo. Quanto ao SISBAJUD, reputo, por ora, desnecessária a consulta, haja vista que o sistema também se alimenta de dados provenientes da Receita Federal, cujas informações já foram obtidas. INTIME-SE o autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos resultados obtidos, requerendo o que entender pertinente quanto à citação de NORDESTE BRASIL LTDA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 08:47

Deferimento em Parte

12/03/2026, 12:52

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 09:30

Petição (Contraminuta)

04/06/2025, 23:44

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2025, 10:48

Petição (Contraminuta)

30/05/2025, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 12:37

Petição (Contraminuta)

28/03/2025, 13:49

Documentos

EDITAL DE CITAÇÃO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte promovente e o primeiro promovido devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 92410823 "DESPACHO Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que este Juízo indeferiu a tutela provisória pleiteada pela parte autora, conforme Decisão de Id. 87171382. Todavia a Decisão retro, foi reformada pelo Tribunal de Justiça nos autos do AI nº 0810118-71.2024.8.15.0000, tendo sido determinada a suspensão dos descontos do empréstimo realizados no benefício previdenciário do Agravante até a decisão de mérito do recurso, sob pena de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais) até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em caso de descumprimento. Além disso, observa-se que a promovida Nordeste Brasil Ltda. não foi citada, conforme Certidão de Id. 90075452. Na Petição de Id. 90676386 o primeiro promovido requereu a reforma da Decisão para determinar que a parte autora efetive o depósito em juízo do valor do empréstimo que alega desconhecer ter feito. Na Petição de Id. 90772051 foi requerida a habilitação do novo patrono do autor. Depois, o Banco C6 Consignado juntou petição no Id. 91016963, informando que havia cumprido a obrigação de fazer. Após, ocorreu audiência de conciliação, sem acordo entre as partes. Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando que houve reforma da decisão deste juízo pelo Tribunal, procedo, nesta data, com a devida movimentação no sistema. Quanto ao pedido de reforma da Decisão pleiteada na Petição de Id. 90676386, não cabe a este Juízo a análise do pedido. Deveria ter o interessado ingressar com o pedido de reconsideração ou com o recurso pertinente junto ao Tribunal de Justiça, de onde adveio a decisão. Intime-se a primeira promovida desta decisão. Por fim, determino ao Cartório o cumprimento das seguintes diligências: 1) Considerando que foi requerida habilitação do novo patrono do autor no Id. 90772051, proceda o Cartório com a imediata retirada do antigo patrono do demandante, deixando figurar como representante do promovente apenas o indicado na Petição; 2) Tendo em vista que a segunda promovida não foi localizada para fins de citação, conforme Certidão de Id. 90075452, intime-se a autora para indicar novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito" 25 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801672-90.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Resolução Contratual c/c Restituição de Valores Pagos e Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada ajuizada por GILSON CAETANO DE ANDRADE em face do BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e do NORDESTE BRASIL LTDA, objetivando a concessão de tutela de urgência, na modalidade tutela antecipada, para o fim de suspender os descontos ditos indevidos em sua conta corrente, até ulterior deliberação deste Juízo. Na peça pórtica, relata o autor foi ludibriado e induzido por uma funcionária do segundo promovido a assinar documentação para fins de receber o valor de R$ 55.467,60, já disponível em sua conta da Previdência Social, e repassar o valor de R$ 50.319,33 para a empresa Nordeste para aplicação e investimentos. No período de um ano, a empresa repassaria para o consumidor o valor de R$ 1.493,74, para cobrir os custos que teria em seu contracheque pela disponibilização desse valor e que, após esse período, haveria a quitação do débito e o recebimento do retorno financeiro das aplicações realizadas. O recebimento do valor ocorreu em 03/10/2022 e, no contrato assinado, a empresa Nordeste se responsabilizou pelo pagamento do valor mensal e pela devolução com os acréscimos das aplicações. No entanto, apenas foram quitadas as parcelas até o mês de junho de 2023. Além disso, a segunda promovida fechou seu escritório, fazendo supor tratar-se de um golpe. É o suficiente relatório. DECIDO. De acordo com o art. 300 do CPC-15, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Discorrendo sobre a tutela provisória, ainda sob a égide do saudoso CPC/73, Marinoni assim já preconizava: “O direito à defesa, assim como o direito à tempestividade da tutela jurisdicional, são direitos constitucionalmente tutelados. Todos, sabem, de fato, que o direito de acesso à justiça, garantido pelo art. 5ªº, XXXV, da Constituição da República, não quer dizer apenas que todos têm de direito de ir a juízo, mas também quer significar que todos têm direito à tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva. “(...) O doutrinador que imagina que a questão da duração do processo é irrelevante e não tem importância “científica”, não é só alheio ao mundo em que vive, como também não tem capacidade de perceber que o tempo do processo é o fundamento dogmático de um dos mais importantes temas do processo civil moderno: o da tutela antecipatória”(MARINONI, Luiz Guilherme, in Tutela Antecipatória e Julgamento Antecipado, São Paulo: 2002, RT, 5ª ed. p. 18/19) Daí que a concessão da antecipação de tutela, espécie do gênero tutela de urgência, requer a conjugação dos seguintes requisitos: a) probabilidade do direito material invocado; b) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e c) reversibilidade do provimento antecipado. No presente caso concreto, verifica-se que a parte autora deixou de instruir a sua petição inicial com elementos que, minimamente, evidenciem a probabilidade do direito alegado, eis está acostado aos autos o contrato de empréstimo (Id. 84345028), onde há expressa previsão dele transferir valores para referida demandada, e que foi devidamente assinado pelo autor, no qual não foi questionada na Petição Inicial a fraude na assinatura, presumindo, assim, a validade do contrato. Outrossim, verifica-se que os referidos valores previstos no respectivo contrato, foram os mesmos lançados na conta corrente do autor (R$ 55.467,60), assim como o valor transferido via TED ao segundo promovido (R$ 50.319,33) é exatamente o total do que também estava previsto na avença (ID. 84345028), de modo que não se trata de valores estranhos ao conhecimento da parte autora. Ora, em momento algum este Juízo aventou tal hipótese. Nada obstante, força é convir que o dever de instruir a petição inicial com elementos probatórios que demonstrem, lógica e racionalmente, a plausibilidade do direito afirmado, é ônus inarredável da parte que o alega, sob pena de arcar com os ônus relativos a respectiva inércia probatória, refletindo, diretamente, na formação do convencimento do órgão julgador. Neste contexto, não tendo a parte autora acostado prova minimamente plausível da fraude contratual de que se diz vítima, não vejo outro caminho a trilhar senão rejeitar o pedido de tutela provisória. Neste contexto, não estando a petição inicial instruída com elementos que evidenciam a probabilidade do direito, o indeferimento da tutela provisória é de todo rigor. Ante o exposto, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intimem-se. Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, a se realizar no CEJUSC II das Varas Cíveis do Fórum Cível da Capital. CITE-SE o Promovido e intimem-se as partes, para comparecimento à referida audiência. Advirtam-se as partes de que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, e que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Conste, ainda, na intimação do Réu a advertência de que poderá, se não tiver interesse em conciliar, informar a este Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC. Defiro a gratuidade judicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

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Mandado (entregue ao destinatário)

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Petição (Contraminuta)

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