Cumprimento de sentença 0817432-55.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 36.400,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LISANDRA MARIA RAMALHO PIRES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LISANDRA MARIA RAMALHO PIRES EXECUTADO: ALICERCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, PEDRO SOARES FILHOREU: ALEXANDRE LIMA TORRES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817432-55.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 21:09

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:37

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LISANDRA MARIA RAMALHO PIRES EXECUTADO: ALICERCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, PEDRO SOARES FILHOREU: ALEXANDRE LIMA TORRES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0817432-55.2019.8.15.2001 Vistos etc. Tendo em vista o trânsito em julgado do processo de nº 0802603-93.2024.8.15.2001, que determinou o cancelamento da penhora e a revogação dos demais atos sobre o imóvel penhorado - apartamento de nº 304, no terceiro andar do Residencia

26/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:12

Juntada de outros documentos

19/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de LISANDRA MARIA RAMALHO PIRES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LISANDRA MARIA RAMALHO PIRES EXECUTADO: ALICERCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, PEDRO SOARES FILHOREU: ALEXANDRE LIMA TORRES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817432-55.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 21:09

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:37

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LISANDRA MARIA RAMALHO PIRES EXECUTADO: ALICERCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, PEDRO SOARES FILHOREU: ALEXANDRE LIMA TORRES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0817432-55.2019.8.15.2001 Vistos etc. Tendo em vista o trânsito em julgado do processo de nº 0802603-93.2024.8.15.2001, que determinou o cancelamento da penhora e a revogação dos demais atos sobre o imóvel penhorado - apartamento de nº 304, no terceiro andar do Residencia

26/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:12

Juntada de outros documentos

19/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:09

Juntada de Certidão

03/09/2024, 15:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802603-93.2024.8.15.2001

12/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de informação

05/12/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/11/2023, 11:34

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Considerando a renúncia da autora ao bem penhorado no doc. ID Nº 71.476.806, ora objeto de embargos de terceiro, ação Nº 0835679-45.2023.8.15.2001, e a indicação de outro bem para penhora, DEFIRO o pedido formulado. Desaverbe-se a penhora realizada. Intime-se as partes da desaverbação ocorrida. Proceda-se à penhora do bem indicado. Intime-se a autora para, querendo, praticar as providências estabelecidas no Art. 828, do Código de Processo Civil. Existindo e havendo possibilidade, uti

27/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2023, 13:11

Deferido o pedido de

14/11/2023, 13:11

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA TORRES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:42

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:35

Indeferido o pedido de LISANDRA MARIA RAMALHO PIRES - CPF: 024.604.344-05 (EXEQUENTE)

22/08/2023, 20:13

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2023, 09:28

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/04/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/03/2023, 11:03

Mandado devolvido para redistribuição

30/03/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 09:28

Mandado devolvido para redistribuição

14/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 10:41

Mandado devolvido para redistribuição

08/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:47

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 19:33

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:08

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:19

Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 10:56

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:39

Juntada de Certidão

31/03/2021, 22:27

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:17

Juntada de Certidão

20/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/10/2020, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 15:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/09/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

12/07/2020, 15:53

Transitado em Julgado em 12/07/2020

12/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2020, 13:18

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:30

Juntada de projeto de sentença

31/03/2020, 14:30

Conclusos ao Juiz Leigo

19/12/2019, 14:17

Audiência una automática realizada para 19/12/2019 14:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

19/12/2019, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 10:27

Juntada de Petição de informação

18/09/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:28

Audiência una automática redesignada para 19/12/2019 14:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

11/09/2019, 18:23

Juntada de termo de audiência

22/07/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 18:06

Conclusos para despacho

11/07/2019, 18:50

Juntada de certidão

11/07/2019, 18:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 16:04

Juntada de citação

25/06/2019, 15:42

Juntada de Petição de informação

10/05/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 16:55

Audiência una designada para 22/07/2019 15:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

09/05/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 16:17

Documentos

DESPACHO

•15/07/2019, 18:06

PROJETO DE SENTENÇA

•31/03/2020, 14:30

SENTENÇA

•06/06/2020, 13:18

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2020, 16:45

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 16:45

DESPACHO

•09/04/2021, 17:39

DESPACHO

•10/04/2021, 10:02

DESPACHO

•11/10/2021, 10:56

DESPACHO

•24/05/2022, 14:19

DESPACHO

•14/07/2022, 15:08

DESPACHO

•15/07/2022, 10:05

DESPACHO

•21/11/2022, 16:47

DESPACHO

•25/11/2022, 09:17

DESPACHO

•21/07/2023, 11:16

DESPACHO

•26/07/2023, 11:49

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•15/07/2019, 18:06

PROJETO DE SENTENÇA

•31/03/2020, 14:30

SENTENÇA

•06/06/2020, 13:18

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2020, 16:45

OUTROS DOCUMENTOS

•16/06/2020, 16:45

DESPACHO

•09/04/2021, 17:39

DESPACHO

•10/04/2021, 10:02

DESPACHO

•11/10/2021, 10:56

DESPACHO

•24/05/2022, 14:19

DESPACHO

•14/07/2022, 15:08

DESPACHO

•15/07/2022, 10:05

DESPACHO

•21/11/2022, 16:47

DESPACHO

•25/11/2022, 09:17

DESPACHO

•21/07/2023, 11:16

DESPACHO

•26/07/2023, 11:49

DECISÃO

•22/08/2023, 20:13

DECISÃO

•28/08/2023, 10:35

DESPACHO

•26/09/2023, 22:42

DECISÃO

•14/11/2023, 13:11

DECISÃO

•24/11/2023, 15:23

DESPACHO

•26/01/2024, 14:30

DESPACHO

•29/01/2024, 08:02

DECISÃO

•12/03/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•19/09/2024, 15:56

OUTROS DOCUMENTOS

•19/09/2024, 15:56

DESPACHO

•20/09/2024, 16:12

DESPACHO

•25/09/2024, 09:44

SENTENÇA

•18/11/2024, 21:09

SENTENÇA

•03/12/2024, 10:14