Procedimento Comum Cível 0840524-23.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0840524-23.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 16:41

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 10:09

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:28

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:20

Publicação

25/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840524-23.2023.8.15.2001. AUTOR: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - ACERVO ÚNICO (RES. TJPB Nº 10/2026, ART. 8º, e SEI Nº 005204-83.2025.8.15) Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. 01 - INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se a produção de provas (arts. 350 e 351, CPC). 02 - Após, se houver a juntada de novos documentos pela parte autora na réplica à contestação, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. João Pessoa, data eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:31

Determinação de Diligência

22/03/2026, 19:31

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:03

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Decurso de Prazo

03/10/2025, 03:43

Expedida/Certificada

18/09/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:35

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

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