Divórcio Consensual 0864860-91.2023.8.15.2001 - TJPB

Divórcio Consensual 0864860-91.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCILIA PAULA ARAUJO XAVIER em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:32

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL – Cônjuges que já estão separados de fato – Impossibilidade de retorno à vida em comum – Ausência de filhos menores – Disponibilidade do direito transacionado – Princípio da primazia da autonomia da vontade das partes – Aplicação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n.° 66 – Procedência do pedido – Homologação das cláusulas do acordo, com a consequente decretação da dissoluç

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2023, 19:45

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCILIA PAULA ARAUJO XAVIER - CPF: 468.481.424-68 (REQUERENTE) e MARCIO BORGES XAVIER JUNIOR - CPF: 549.528.084-91 (REQUERIDO).

21/11/2023, 18:22

Homologado o pedido

21/11/2023, 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2023, 18:22

Determinado o arquivamento

21/11/2023, 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 10:51

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 18:22

—

Decorrido prazo de MARCILIA PAULA ARAUJO XAVIER em 23/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCILIA PAULA ARAUJO XAVIER - CPF: 468.481.424-68 (REQUERENTE) e MARCIO BORGES XAVIER JUNIOR - CPF: 549.528.084-91 (REQUERIDO).

Homologado o pedido

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Determinado o arquivamento

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)