Procedimento Comum Cível 0808806-86.2026.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808806-86.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 17:20

Trânsito em julgado

25/05/2026, 17:19

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 11:18

Publicação

06/04/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: D. E. P. D. S.REPRESENTANTE: RAYANE PROCOPIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 Advogado do(a) REPRESENTANTE: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VIII DO CPC/2015. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0808806-86.2026.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo, sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, visto que não foi citada. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: D. E. P. D. S.REPRESENTANTE: RAYANE PROCOPIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 Advogado do(a) REPRESENTANTE: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VIII DO CPC/2015. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0808806-86.2026.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo, sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, visto que não foi citada. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

02/04/2026, 00:00

Desistência

31/03/2026, 10:54

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 10:40

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0808806-86.2026.8.15.0001 DESPACHO Vistos. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique o ajuizamento de demandas distintas, contra a mesma instituição bancária (BANCO C6 S.A.), questionando descontos realizados em seu benefício, em especial o Processo nº 0809068-36.2026.8.15.0001, distribuído em 12/3/2026, um dia depois desta ação, à 1ª Vara Cível desta Comarca, também tratando do Contrato nº 90143700660. Pedidos similares entre si, embora não trate necessariamente de litispendência, demonstram fracionamento de demandas, com ajuizamento de diversas ações contra a mesma instituição financeira, uma para cada contrato questionado, em todas elas alegando ausência de contratação ou de autorização para os descontos, pleiteando obrigação de fazer, restituição de valores e/ou indenização por dano moral. A conduta de pulverização de ações implica na sobrecarga da atividade jurisdicional e maiores custos ao Poder Judiciário, sobretudo quando se trata de demandas revestidas de pedido de gratuidade judiciária, o que denota abuso do direito de ação, sendo necessário coibir essas práticas, conforme Recomendação CNJ 159/2024. A parte autora deverá demonstrar a ausência de litispendência com o Processo nº 0809068-36.2026.8.15.0001 e, com relação aos demais, a inequívoca impossibilidade de cumulação dos pedidos em uma única ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Não havendo justificativa legal, deverá a parte emendar o pedido na primeira ação distribuída (prevenção), qual seja, o presente Processo nº 0808806-86.2026.8.15.0001 e requerer a desistência da outra distribuída no dia seguinte (0809068-36.2026.8.15.0001). Ademais, no mesmo ato, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, fornecendo documento apto a comprovar a ocorrência dos descontos mensalmente (Histórico de Créditos de Benefício - HISCRE), desde o mês anterior ao início dos alegados descontos até o presente momento, ou, alternativamente, faça prova justificada sobre eventual impossibilidade de juntada do aludido documento, comprovando suas alegações documentalmente, assim como deverá corrigir o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao total do proveito econômico pretendido (valor controvertido + danos morais pleiteados), conforme disposição do art. 292, incisos II, V e VI, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Após, havendo ou não manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

Emenda à Inicial

22/03/2026, 22:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 12:09

Documentos

Sentença

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0808806-86.2026.8.15.0001 DESPACHO Vistos. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique o ajuizamento de demandas distintas, contra a mesma instituição bancária (BANCO C6 S.A.), questionando descontos realizados em seu benefício, em especial o Processo nº 0809068-36.2026.8.15.0001, distribuído em 12/3/2026, um dia depois desta ação, à 1ª Vara Cível desta Comarca, também tratando do Contrato nº 90143700660. Pedidos similares entre si, embora não trate necessariamente de litispendência, demonstram fracionamento de demandas, com ajuizamento de diversas ações contra a mesma instituição financeira, uma para cada contrato questionado, em todas elas alegando ausência de contratação ou de autorização para os descontos, pleiteando obrigação de fazer, restituição de valores e/ou indenização por dano moral. A conduta de pulverização de ações implica na sobrecarga da atividade jurisdicional e maiores custos ao Poder Judiciário, sobretudo quando se trata de demandas revestidas de pedido de gratuidade judiciária, o que denota abuso do direito de ação, sendo necessário coibir essas práticas, conforme Recomendação CNJ 159/2024. A parte autora deverá demonstrar a ausência de litispendência com o Processo nº 0809068-36.2026.8.15.0001 e, com relação aos demais, a inequívoca impossibilidade de cumulação dos pedidos em uma única ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Não havendo justificativa legal, deverá a parte emendar o pedido na primeira ação distribuída (prevenção), qual seja, o presente Processo nº 0808806-86.2026.8.15.0001 e requerer a desistência da outra distribuída no dia seguinte (0809068-36.2026.8.15.0001). Ademais, no mesmo ato, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, fornecendo documento apto a comprovar a ocorrência dos descontos mensalmente (Histórico de Créditos de Benefício - HISCRE), desde o mês anterior ao início dos alegados descontos até o presente momento, ou, alternativamente, faça prova justificada sobre eventual impossibilidade de juntada do aludido documento, comprovando suas alegações documentalmente, assim como deverá corrigir o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao total do proveito econômico pretendido (valor controvertido + danos morais pleiteados), conforme disposição do art. 292, incisos II, V e VI, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Após, havendo ou não manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Emenda à Inicial

Inclusão no Juízo 100% Digital

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