Cumprimento de sentença 0840858-62.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.257,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:41

Juntada de informação

02/12/2025, 08:40

Juntada de Ofício

02/12/2025, 08:34

Deferido o pedido de

26/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:28

Processo Desarquivado

18/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:13

Juntada de informação

18/08/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 19:12

Juntada de informação

08/08/2025, 19:12

Deferido o pedido de

19/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:25

Processo Desarquivado

14/05/2025, 15:25

Juntada de informação

14/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 00:15

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:41

Juntada de informação

02/12/2025, 08:40

Juntada de Ofício

02/12/2025, 08:34

Deferido o pedido de

26/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:28

Processo Desarquivado

18/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:13

Juntada de informação

18/08/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 19:12

Juntada de informação

08/08/2025, 19:12

Deferido o pedido de

19/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:25

Processo Desarquivado

14/05/2025, 15:25

Juntada de informação

14/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 21/10/2024

24/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de HILDA ZACCARA DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de LIDIA FRANCA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:26

Publicado Informação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIDIA FRANCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HILDA ZACCARA DE ARAUJO C E R T I D Ã O Certifico que, enviei o Ofício 339/2024 e a documentação exigida pelo Cartório Eunápio Torres, por e-mail, pois não conseguiu fazê-lo por malote digital: O referido é verdade; dou fé. João Pessoa, 26 de setembro de 2024 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista Judici Informação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Comarca de JOÃO PESSOA PROCESSO NÚMERO: 0840858-62.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIDIA FRANCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HILDA ZACCARA DE ARAUJO C E R T I D Ã O Certifico que, enviei o Ofício 339/2024 e a documentação exigida pelo Cartório Eunápio Torres, por e-mail, pois não conseguiu fazê-lo por malote digital: O referido é verdade; dou fé. João Pessoa, 26 de setembro de 2024 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista Judici Informação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Comarca de JOÃO PESSOA PROCESSO NÚMERO: 0840858-62.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 08:41

Juntada de informação

26/09/2024, 08:40

Juntada de Ofício

25/09/2024, 17:19

Juntada de informação

25/09/2024, 10:39

Juntada de informação

25/09/2024, 10:36

Juntada de informação

13/09/2024, 10:00

Juntada de Ofício

09/09/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de HILDA ZACCARA DE ARAUJO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de LIDIA FRANCA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:44

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIDIA FRANCA DE OLIVEIRA REU: HILDA ZACCARA DE ARAUJO SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO. POSSE AD USUCAPIONEM DEMONSTRADA DE FORMA ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO POR MAIS DE 15 ANOS. PRESENTES OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO POR PARTE DE TERCEIROS. ROBUSTA PROVA DOCUMENTAL. PROCEDENTE O PEDIDO. 1. RELATÓRIO Intimação - USUCAPIÃO (49) 0840858-62.2020.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Lídia França de Oliveira, com o

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIDIA FRANCA DE OLIVEIRA REU: HILDA ZACCARA DE ARAUJO SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO. POSSE AD USUCAPIONEM DEMONSTRADA DE FORMA ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO POR MAIS DE 15 ANOS. PRESENTES OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO POR PARTE DE TERCEIROS. ROBUSTA PROVA DOCUMENTAL. PROCEDENTE O PEDIDO. 1. RELATÓRIO Intimação - USUCAPIÃO (49) 0840858-62.2020.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Lídia França de Oliveira, com o

22/05/2024, 00:00

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:21

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 23:28

Decorrido prazo de LIDIA FRANCA DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:41

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840858-62.2020.8.15.2001. AUTOR: LIDIA FRANCA DE OLIVEIRA REU: HILDA ZACCARA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. Considerando a informação do Município contida no id.85423157, intime-se a autora para dizer se ainda possui prova a produzir. Em caso negativo, façam os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, 9 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:36

Determinada diligência

09/04/2024, 19:54

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:23

Juntada de informação

04/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:15

Outras Decisões

28/11/2023, 10:04

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:32

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0840858-62.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para observar o requerido pelo Município de João Pessoa no id.79989078. Em seguida, dê-se vista novamente dos autos ao Município JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 11:15

Juntada de informação

18/08/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:06

Determinada diligência

16/08/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE WILLAT ALVES em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:29

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE WILLAT ALVES em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 23:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:22

Juntada de informação

17/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO em 23/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:09

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CAVALCANTE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de RAYANDESON FELIPE MOREIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de LIDIA FRANCA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de HILDA ZACCARA DE ARAUJO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:49

Publicado Edital em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av. João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520. PABX (83) 3208-2400. COMARCA DA CAPITAL – 4ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O(ª) Dr(ª), JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei. FAZ SABER a todos quantos o presente

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av. João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520. PABX (83) 3208-2400. COMARCA DA CAPITAL – 4ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O(ª) Dr(ª), JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei. FAZ SABER a todos quantos o presente

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av. João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520. PABX (83) 3208-2400. COMARCA DA CAPITAL – 4ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O(ª) Dr(ª), JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei. FAZ SABER a todos quantos o presente

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av. João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520. PABX (83) 3208-2400. COMARCA DA CAPITAL – 4ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O(ª) Dr(ª), JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei. FAZ SABER a todos quantos o presente

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av. João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520. PABX (83) 3208-2400. COMARCA DA CAPITAL – 4ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O(ª) Dr(ª), JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei. FAZ SABER a todos quantos o presente

14/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/11/2022, 08:07

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:38

Expedição de Edital.

02/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:56

Outras Decisões

12/05/2022, 00:01

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:28

Juntada de informação

04/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:06

Outras Decisões

22/03/2021, 13:59

Conclusos para despacho

17/03/2021, 23:05

Juntada de Certidão

17/03/2021, 23:05

Juntada de Petição de parecer

13/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2021, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CAVALCANTE em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:27

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:27

Decorrido prazo de RAYANDESON FELIPE MOREIRA em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/11/2020, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/11/2020, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 00:20

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 00:16

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 00:16

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 00:16

Juntada de Ofício

09/11/2020, 20:04

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2020, 19:47

Juntada de comunicações

23/10/2020, 15:24

Juntada de Ofício

21/10/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 11:13

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:26

Juntada de Certidão

05/10/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:41

Decorrido prazo de LIDIA FRANCA DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:54

Outras Decisões

18/08/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 11:44

Documentos

Decisão

•18/08/2020, 10:54

Decisão

•14/09/2020, 16:41

Decisão

•21/10/2020, 11:13

Decisão

•21/10/2020, 15:42

Despacho

•22/03/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:06

Despacho

•12/05/2022, 00:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 23:16

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:39

Despacho

•16/08/2023, 15:39

Despacho

•09/10/2023, 11:01

Decisão

•28/11/2023, 10:04

Decisão

•09/04/2024, 19:54

Decisão

•22/04/2024, 10:45

Sentença

•21/05/2024, 14:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/08/2020, 10:54

Decisão

•14/09/2020, 16:41

Decisão

•21/10/2020, 11:13

Decisão

•21/10/2020, 15:42

Despacho

•22/03/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:06

Despacho

•12/05/2022, 00:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 23:16

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:39

Despacho

•16/08/2023, 15:39

Despacho

•09/10/2023, 11:01

Decisão

•28/11/2023, 10:04

Decisão

•09/04/2024, 19:54

Decisão

•22/04/2024, 10:45

Sentença

•21/05/2024, 14:30

Decisão

•19/05/2025, 12:33

Decisão

•26/11/2025, 23:06