Execução de Título Extrajudicial 0869261-12.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0869261-12.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE DESPACHO Intime a exequente para se manifestar sobre a petição ID 156262497, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18122612312688000000017996437 Inicial - Daniel Documento de Comprovação 18122612302362600000017996449 Doc. 01 - Estatuto Social Documento de Comprovação 18122612302962800000017996452 Doc. 02 - Ata de Eleição Documento de Comprovação 18122612303588400000017996454 Doc. 03 - Procuração Documento de Comprovação 18122612304359000000017996455 Doc.04 - Cheques Documento de Comprovação 18122612305282600000017996459 Doc.05 - Hist. de Cob. + AR Documento de Comprovação 18122612305936400000017996461 Doc.06 - Cálculos Documento de Comprovação 18122612310457800000017996464 Doc.07 - Guia Paga Documento de Comprovação 18122612311194400000017996467 Despacho Despacho 19012815390612400000018344293 Mandado Mandado 19051011334047400000020501279 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19052213551589300000020775998 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021716415557800000027347582 Expediente Expediente 20021716415557800000027347582 Petição Petição 20022109521046200000027481866 Despacho Despacho 20110715171842800000032740521 Expediente Expediente 20110715171842800000032740521 Petição Petição 20120114305092000000035610339 Doc. 01 - Guia de Custas Daniel Documento de Comprovação 20120114305148800000035610343 Doc. 02 - Comprovante de Pagamento Custas Daniel Documento de Comprovação 20120114305170100000035610344 Mandado Mandado 20120210460595200000035649221 Diligência Diligência 20120819491728700000035871605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120212223190300000049426279 Expediente Expediente 21120212223190300000049426279 Petição Petição 21120916592389600000049718378 Petição Documento de Identificação 21120916592597200000049718389 DOC.01 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21120916592717500000049718388 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21120916592799500000049718392 Informação Informação 21121015411894700000049782907 Decisão Decisão 22042712403878100000054504218 Despacho Despacho 22052617175481800000055755501 Carta Carta 22060208355287800000056040313 Carta Carta 22081913251721700000059029170 ARDanielAraujo Carta 22081913251817800000059029171 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081913275030200000059029174 Expediente Expediente 22081913275030200000059029174 Informações Prestadas Informações Prestadas 23011209280877800000064092913 Mandado Mandado 23011209295005800000064092919 Petição Petição 23012313240413700000064379534 Diligência Diligência 23012314181532900000064381410 0869261-12.2018.815.2001 (id 67870882)_20230123_0001 Devolução de Mandado 23012314181594700000064382126 Informação Informação 23012412192673800000064422716 Decisão Decisão 23031008124610000000066176315 Decisão Decisão 23032408340878200000066694243 Decisão Decisão 23032419433618600000066871054 Edital Edital 23032718573827700000066909499 Edital Edital 23032810202702400000066991876 Edital Edital 23032718573827700000066909499 Decisão Decisão 23053118042229100000069850881 Expediente Expediente 23053118042229100000069850881 Cota Cota 23061821531523500000070571716 Despacho Despacho 23082411101456400000073539948 Despacho Despacho 24020918361650200000080402966 Decisão Decisão 24030311282648300000081234004 Decisão Decisão 24030311282648300000081234004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511443060100000082465269 Petição Petição 24040216045015500000082819608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061007495620700000086248656 Sentença (2) Decisão 24061007495665000000086248661 Despacho Despacho 24061108372494200000086251365 Intimação Intimação 24062109551779400000086892085 Intimação Intimação 24062109551779400000086892085 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091810551737000000094518238 Despacho Despacho 24091814084792400000094520289 Mandado Mandado 24091907182563200000094566580 Diligência Diligência 24100815004854100000095572546 Unimed 12 Devolução de Mandado 24100815004885600000095572548 Petição Petição 24101517225522300000095943549 correçao monetaria Documento de Comprovação 24101517225615300000095943550 Decisão Decisão 24111112002682300000097127687 Expediente Expediente 24111112002682300000097127687 Petição Petição 24120914412352400000098732427 correçao monetaria dez 2024 Documento de Comprovação 24120914412421500000098732428 Decisão Decisão 25030620541593800000100678206 SISBAJUD. Ordem de bloqueio de valores. Processo nº0869261-12.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 25030620541619100000102175352 Diligência Diligência 25042506440540500000104665679 hoje Outros Documentos 25042506440559900000104665680 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042506471461200000104665681 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042506471461200000104665681 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051212261285600000105464967 Substabelecimento_Unimed_assinado Documento de Comprovação 25051212261354500000105464968 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051212261285600000105464967 Decisão Decisão 25070916394880800000108638968 SISBAJUD TEIMOSINHA DANIEL Documento de Comprovação 25070916394899700000108642076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072010234313700000109344907 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072010234313700000109344907 Despacho Despacho 25090922421294900000115546471 722b6a22-71dd-4258-a8b4-bae5ee4ce1af Documento de Comprovação 25090922421315800000115546472 Carta Carta 25091008131970700000115584288 Despacho Despacho 25090922421294900000115546471 Petição Petição 25091814111437200000116078264 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25100201500300000000116799297 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100213030931700000116839219 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100213030931700000116839219 Petição Petição 25100218565521200000116861119 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Informações Prestadas 25100218565566800000116861121 Petição Petição 25102017152466000000117776349 Guia Ar Paga Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25102017152566500000117776352 Despacho Despacho 25102720004572500000117932234 Despacho Despacho 25102720004572500000117932234 Diligência Diligência 26013010322937500000123969924 Certidão Certidão 26020201023236100000126131725 Despacho Despacho 26032108083103200000147775453 Intimação Intimação 26032309393699600000147822394 Despacho Despacho 26032108083103200000147775453 Petição Petição 26032311024079400000147833531 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 21120212223190300000049426279, Expediente: 21120212223190300000049426279, Petição: 21120916592389600000049718378, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21120916592717500000049718388, Documento de Identificação: 21120916592597200000049718389, Substabelecimento: 21120916592799500000049718392, Informação: 21121015411894700000049782907, Decisão: 22042712403878100000054504218, Fale conosco: 20041812561871400000028825105, Certidão Oficial de Justiça: 19052213551589300000020775998] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0869261-12.2018.8.15.2001

Expedida/certificada

12/05/2026, 08:35

Mero expediente

26/04/2026, 18:57

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:25

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:18

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0869261-12.2018.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde houve bloqueio parcial nas contas do executado. O executado na petição ID 124518401 afirma que os valores bloqueados segundo ID 12306416 se tratam de verbas salariais. Intime o executado para trazer aos autos extratos, contracheques ou qualquer outro documento capaz de comprovar sua afirmação de que se trata de verba impenhorável no prazo de dez dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18122612312688000000017996437 Inicial - Daniel Documento de Comprovação 18122612302362600000017996449 Doc. 01 - Estatuto Social Documento de Comprovação 18122612302962800000017996452 Doc. 02 - Ata de Eleição Documento de Comprovação 18122612303588400000017996454 Doc. 03 - Procuração Documento de Comprovação 18122612304359000000017996455 Doc.04 - Cheques Documento de Comprovação 18122612305282600000017996459 Doc.05 - Hist. de Cob. + AR Documento de Comprovação 18122612305936400000017996461 Doc.06 - Cálculos Documento de Comprovação 18122612310457800000017996464 Doc.07 - Guia Paga Documento de Comprovação 18122612311194400000017996467 Despacho Despacho 19012815390612400000018344293 Mandado Mandado 19051011334047400000020501279 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19052213551589300000020775998 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021716415557800000027347582 Expediente Expediente 20021716415557800000027347582 Petição Petição 20022109521046200000027481866 Despacho Despacho 20110715171842800000032740521 Expediente Expediente 20110715171842800000032740521 Petição Petição 20120114305092000000035610339 Doc. 01 - Guia de Custas Daniel Documento de Comprovação 20120114305148800000035610343 Doc. 02 - Comprovante de Pagamento Custas Daniel Documento de Comprovação 20120114305170100000035610344 Mandado Mandado 20120210460595200000035649221 Diligência Diligência 20120819491728700000035871605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120212223190300000049426279 Expediente Expediente 21120212223190300000049426279 Petição Petição 21120916592389600000049718378 Petição Documento de Identificação 21120916592597200000049718389 DOC.01 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21120916592717500000049718388 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21120916592799500000049718392 Informação Informação 21121015411894700000049782907 Decisão Decisão 22042712403878100000054504218 Despacho Despacho 22052617175481800000055755501 Carta Carta 22060208355287800000056040313 Carta Carta 22081913251721700000059029170 ARDanielAraujo Carta 22081913251817800000059029171 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081913275030200000059029174 Expediente Expediente 22081913275030200000059029174 Informações Prestadas Informações Prestadas 23011209280877800000064092913 Mandado Mandado 23011209295005800000064092919 Petição Petição 23012313240413700000064379534 Diligência Diligência 23012314181532900000064381410 0869261-12.2018.815.2001 (id 67870882)_20230123_0001 Devolução de Mandado 23012314181594700000064382126 Informação Informação 23012412192673800000064422716 Decisão Decisão 23031008124610000000066176315 Decisão Decisão 23032408340878200000066694243 Decisão Decisão 23032419433618600000066871054 Edital Edital 23032718573827700000066909499 Edital Edital 23032810202702400000066991876 Edital Edital 23032718573827700000066909499 Decisão Decisão 23053118042229100000069850881 Expediente Expediente 23053118042229100000069850881 Cota Cota 23061821531523500000070571716 Despacho Despacho 23082411101456400000073539948 Despacho Despacho 24020918361650200000080402966 Decisão Decisão 24030311282648300000081234004 Decisão Decisão 24030311282648300000081234004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511443060100000082465269 Petição Petição 24040216045015500000082819608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061007495620700000086248656 Sentença (2) Decisão 24061007495665000000086248661 Despacho Despacho 24061108372494200000086251365 Intimação Intimação 24062109551779400000086892085 Intimação Intimação 24062109551779400000086892085 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091810551737000000094518238 Despacho Despacho 24091814084792400000094520289 Mandado Mandado 24091907182563200000094566580 Diligência Diligência 24100815004854100000095572546 Unimed 12 Devolução de Mandado 24100815004885600000095572548 Petição Petição 24101517225522300000095943549 correçao monetaria Documento de Comprovação 24101517225615300000095943550 Decisão Decisão 24111112002682300000097127687 Expediente Expediente 24111112002682300000097127687 Petição Petição 24120914412352400000098732427 correçao monetaria dez 2024 Documento de Comprovação 24120914412421500000098732428 Decisão Decisão 25030620541593800000100678206 SISBAJUD. Ordem de bloqueio de valores. Processo nº0869261-12.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 25030620541619100000102175352 Diligência Diligência 25042506440540500000104665679 hoje Outros Documentos 25042506440559900000104665680 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042506471461200000104665681 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042506471461200000104665681 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051212261285600000105464967 Substabelecimento_Unimed_assinado Documento de Comprovação 25051212261354500000105464968 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051212261285600000105464967 Decisão Decisão 25070916394880800000108638968 SISBAJUD TEIMOSINHA DANIEL Documento de Comprovação 25070916394899700000108642076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072010234313700000109344907 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072010234313700000109344907 Despacho Despacho 25090922421294900000115546471 722b6a22-71dd-4258-a8b4-bae5ee4ce1af Documento de Comprovação 25090922421315800000115546472 Carta Carta 25091008131970700000115584288 Despacho Despacho 25090922421294900000115546471 Petição Petição 25091814111437200000116078264 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25100201500300000000116799297 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100213030931700000116839219 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100213030931700000116839219 Petição Petição 25100218565521200000116861119 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Informações Prestadas 25100218565566800000116861121 Petição Petição 25102017152466000000117776349 Guia Ar Paga Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25102017152566500000117776352 Despacho Despacho 25102720004572500000117932234 Despacho Despacho 25102720004572500000117932234 Diligência Diligência 26013010322937500000123969924 Certidão Certidão 26020201023236100000126131725 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 21120212223190300000049426279, Expediente: 21120212223190300000049426279, Petição: 21120916592389600000049718378, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21120916592717500000049718388, Documento de Identificação: 21120916592597200000049718389, Substabelecimento: 21120916592799500000049718392, Informação: 21121015411894700000049782907, Decisão: 22042712403878100000054504218, Fale conosco: 20041812561871400000028825105, Certidão Oficial de Justiça: 19052213551589300000020775998]

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 11:02

Expedida/certificada

23/03/2026, 09:39

Mero expediente

21/03/2026, 08:08

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0869261-12.2018.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde houve bloqueio parcial nas contas do executado. O executado na petição ID 124518401 afirma que os valores bloqueados segundo ID 12306416 se tratam de verbas salariais. Intime o executado para trazer aos autos extratos, contracheques ou qualquer outro documento capaz de comprovar sua afirmação de que se trata de verba impenhorável no prazo de dez dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18122612312688000000017996437 Inicial - Daniel Documento de Comprovação 18122612302362600000017996449 Doc. 01 - Estatuto Social Documento de Comprovação 18122612302962800000017996452 Doc. 02 - Ata de Eleição Documento de Comprovação 18122612303588400000017996454 Doc. 03 - Procuração Documento de Comprovação 18122612304359000000017996455 Doc.04 - Cheques Documento de Comprovação 18122612305282600000017996459 Doc.05 - Hist. de Cob. + AR Documento de Comprovação 18122612305936400000017996461 Doc.06 - Cálculos Documento de Comprovação 18122612310457800000017996464 Doc.07 - Guia Paga Documento de Comprovação 18122612311194400000017996467 Despacho Despacho 19012815390612400000018344293 Mandado Mandado 19051011334047400000020501279 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19052213551589300000020775998 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021716415557800000027347582 Expediente Expediente 20021716415557800000027347582 Petição Petição 20022109521046200000027481866 Despacho Despacho 20110715171842800000032740521 Expediente Expediente 20110715171842800000032740521 Petição Petição 20120114305092000000035610339 Doc. 01 - Guia de Custas Daniel Documento de Comprovação 20120114305148800000035610343 Doc. 02 - Comprovante de Pagamento Custas Daniel Documento de Comprovação 20120114305170100000035610344 Mandado Mandado 20120210460595200000035649221 Diligência Diligência 20120819491728700000035871605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120212223190300000049426279 Expediente Expediente 21120212223190300000049426279 Petição Petição 21120916592389600000049718378 Petição Documento de Identificação 21120916592597200000049718389 DOC.01 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21120916592717500000049718388 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21120916592799500000049718392 Informação Informação 21121015411894700000049782907 Decisão Decisão 22042712403878100000054504218 Despacho Despacho 22052617175481800000055755501 Carta Carta 22060208355287800000056040313 Carta Carta 22081913251721700000059029170 ARDanielAraujo Carta 22081913251817800000059029171 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081913275030200000059029174 Expediente Expediente 22081913275030200000059029174 Informações Prestadas Informações Prestadas 23011209280877800000064092913 Mandado Mandado 23011209295005800000064092919 Petição Petição 23012313240413700000064379534 Diligência Diligência 23012314181532900000064381410 0869261-12.2018.815.2001 (id 67870882)_20230123_0001 Devolução de Mandado 23012314181594700000064382126 Informação Informação 23012412192673800000064422716 Decisão Decisão 23031008124610000000066176315 Decisão Decisão 23032408340878200000066694243 Decisão Decisão 23032419433618600000066871054 Edital Edital 23032718573827700000066909499 Edital Edital 23032810202702400000066991876 Edital Edital 23032718573827700000066909499 Decisão Decisão 23053118042229100000069850881 Expediente Expediente 23053118042229100000069850881 Cota Cota 23061821531523500000070571716 Despacho Despacho 23082411101456400000073539948 Despacho Despacho 24020918361650200000080402966 Decisão Decisão 24030311282648300000081234004 Decisão Decisão 24030311282648300000081234004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032511443060100000082465269 Petição Petição 24040216045015500000082819608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061007495620700000086248656 Sentença (2) Decisão 24061007495665000000086248661 Despacho Despacho 24061108372494200000086251365 Intimação Intimação 24062109551779400000086892085 Intimação Intimação 24062109551779400000086892085 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091810551737000000094518238 Despacho Despacho 24091814084792400000094520289 Mandado Mandado 24091907182563200000094566580 Diligência Diligência 24100815004854100000095572546 Unimed 12 Devolução de Mandado 24100815004885600000095572548 Petição Petição 24101517225522300000095943549 correçao monetaria Documento de Comprovação 24101517225615300000095943550 Decisão Decisão 24111112002682300000097127687 Expediente Expediente 24111112002682300000097127687 Petição Petição 24120914412352400000098732427 correçao monetaria dez 2024 Documento de Comprovação 24120914412421500000098732428 Decisão Decisão 25030620541593800000100678206 SISBAJUD. Ordem de bloqueio de valores. Processo nº0869261-12.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 25030620541619100000102175352 Diligência Diligência 25042506440540500000104665679 hoje Outros Documentos 25042506440559900000104665680 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042506471461200000104665681 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042506471461200000104665681 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051212261285600000105464967 Substabelecimento_Unimed_assinado Documento de Comprovação 25051212261354500000105464968 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051212261285600000105464967 Decisão Decisão 25070916394880800000108638968 SISBAJUD TEIMOSINHA DANIEL Documento de Comprovação 25070916394899700000108642076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072010234313700000109344907 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072010234313700000109344907 Despacho Despacho 25090922421294900000115546471 722b6a22-71dd-4258-a8b4-bae5ee4ce1af Documento de Comprovação 25090922421315800000115546472 Carta Carta 25091008131970700000115584288 Despacho Despacho 25090922421294900000115546471 Petição Petição 25091814111437200000116078264 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25100201500300000000116799297 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100213030931700000116839219 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100213030931700000116839219 Petição Petição 25100218565521200000116861119 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Informações Prestadas 25100218565566800000116861121 Petição Petição 25102017152466000000117776349 Guia Ar Paga Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25102017152566500000117776352 Despacho Despacho 25102720004572500000117932234 Despacho Despacho 25102720004572500000117932234 Diligência Diligência 26013010322937500000123969924 Certidão Certidão 26020201023236100000126131725 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 21120212223190300000049426279, Expediente: 21120212223190300000049426279, Petição: 21120916592389600000049718378, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21120916592717500000049718388, Documento de Identificação: 21120916592597200000049718389, Substabelecimento: 21120916592799500000049718392, Informação: 21121015411894700000049782907, Decisão: 22042712403878100000054504218, Fale conosco: 20041812561871400000028825105, Certidão Oficial de Justiça: 19052213551589300000020775998]

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869261-12.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar acerca da devolução do AR de Id. 124448019, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869261-12.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Informo que foi realizada a confecção e inserção da minuta de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, permanecendo os autos em cartório aguardando o protocolamento por parte do magistrado. João Pessoa-PB, em 20 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869261-12.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca do Id. 111514057, requerendo o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 25 de abril de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0869261-12.2018.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: UNIMED - Marechal Deodoro da Fonseca_**, 420, Avenida Marechal Deodoro da Fonseca 420, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-910 em desfavor de Nome: DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE Endereço: Rua Luzia Simões Bertolini_**, 101, Apto. 303, Aeroclube, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-630 atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido Nome: DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para, em 03 dias úteis, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 1.280,26, podendo, inclusive, em 15 dias úteis, oferecer embargos à execução, cujo prazo principiará do decurso do prazo este Edital de citação. Resta, por fim, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, salientando que, no caso de pagamento da obrigação no prazo de 03 dias, essa verba será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC) O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório. No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 509 § 2º do CPC). Feita a penhora proceda sua imediata avaliação. Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 27 de março de 2023. Eu, JULIANA AMORIM NUNES COSTA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por Dr JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito.

29/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Todas as movimentações(133)