Monitória 0819398-82.2021.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0819398-82.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:06

Publicação

16/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:02

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. DESPACHO Expedida carta de citação, esta retornou infrutífera. Posto isso, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, indicar endereços da parte ré ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção; Silente, à serventia para elaborar minuta de extinção. 2- Indicado endereço, cumpra o despacho de id 48303230. Intimação via DJEN. Cumpra com urgência - meta 02 do CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0819398-82.2021.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2026, 18:01

Mero expediente

13/06/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 09:45

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:52

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:08

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:19

Expedição de documento (Carta)

24/03/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. DECISÃO Expeça mandado de pagamento, observando todo o teor do despacho de id. 48303230, ao seguinte endereço: Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, n.º105, andar 6 ao 21, Torre B, Bairro Vila São Francisco (Zona Sul), São Paulo – SP. Providencie a serventia o retorno dos avisos de recebimento das cartas expedidas (ids.106355053 e 110665583). CUMPRA COM URGÊNCIA - METAS 02 E 05 DO CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0819398-82.2021.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:39

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819398-82.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências para fins de expedição da competente carta com aviso de recebimento, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa/PB, em 23 de fevereiro de 2024. INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/02/2024, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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