Execução Fiscal 0017147-96.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/1999

Valor da Causa

R$ 164.313,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

DISTRIBUIDORA DONA MARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 12517·CPF·Representa: Autor

FABIANO MIRANDA GOMES

OAB/PB 13003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 07:02

Transitado em Julgado em 06/12/2023

14/12/2023, 07:02

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 21:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DONA MARIA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017147-96.1999.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada, através do seu advogado (ID-16099851 - pág.95), da sentença proferida nos autos. JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0017147-96.1999.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO(046.100.924-25); DISTRIBUIDORA DONA MARIA LTDA INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico Judiciário

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:42

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 07:02

Transitado em Julgado em 06/12/2023

14/12/2023, 07:02

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 21:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:23

Documentos

DESPACHO

•31/05/2020, 06:47

DESPACHO

•12/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DONA MARIA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017147-96.1999.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada, através do seu advogado (ID-16099851 - pág.95), da sentença proferida nos autos. JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0017147-96.1999.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO(046.100.924-25); DISTRIBUIDORA DONA MARIA LTDA INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico Judiciário

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:42

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:21

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2023, 03:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2023, 03:48

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:40

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:32

Conclusos para despacho

28/08/2020, 08:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 23:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 06:47

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 15:22

Processo migrado para o PJe

22/08/2018, 08:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2018 17:43 TJEMM10

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 75/18

15/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

15/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 08/2018 D041908172001 17:42:30 TERCEIR

15/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 15: 08/2018 P043450172001 17:42:30 T

15/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 19: 07/2017 P043450172001 10:55:0

19/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014 CITAçAO DEF

01/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/11/2014 469616

10/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 10/2014 AR AG DEV

01/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2013 CITAçãO DEFERIDA

09/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022012 NF 12: 12

14/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05122011

24/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22112011 NF 184: 11

22/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 08112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 08112011

07/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102011 NF 157: 11

05/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [824] - PROCESSO EXTINTO 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 22092011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02092011

02/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020820113FAZENDA PUBLI

02/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 GB02

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 08102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082007 NF 176: 7

30/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082007

23/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082007

23/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082007

23/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082007

23/08/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20082007

09/08/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 08082007

09/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082007

09/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032007 NF 36: 7

02/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02022007

02/02/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19122006 012517PB

19/12/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15122006 NF 167: 6

15/12/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 29062004

01/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062004

01/07/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052004

18/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18052004

18/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 200006 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPSM

16/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 29 S: 16

15/05/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052004

04/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 06092003

06/08/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01072003

02/06/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02062003

02/06/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27062003

28/05/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 27052003FAZENDA PUBLIC

27/05/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28042003

27/03/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 27032003

27/03/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 24032003 CITACAO

24/03/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 19122002

19/12/2002, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 17122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122002

13/12/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

13/12/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

13/12/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062002

07/06/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21052002

22/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052002

22/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052002

21/05/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052002

21/05/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10052002

21/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05052002 CGD9

05/05/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

18/03/1999, 00:00

SENTENÇA

•05/11/2023, 03:48

DESPACHO

•24/11/2023, 09:42

DESPACHO

•27/11/2023, 07:23

DESPACHO

•13/12/2023, 21:30