Execução Fiscal 3003019-63.2012.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 3003019-63.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2026, 10:21

Trânsito em julgado

18/06/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

11/04/2026, 02:09

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:14

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3003019-63.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: DURVAL GOMES FALCAO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. A parte executada, por meio da petição de ID.154820478, requer o desarquivamento do processo e a expedição de ofício para baixa de penhora (R-2-24.956) sobre imóvel, alegando que a constrição persiste apesar da extinção do feito. Contudo, a certidão de ônus juntada pela própria parte (ID.154820479) demonstra que a penhora em questão foi ordenada nos autos do Processo nº 0021162-30.2007.815.2001, e não no presente feito. Sendo assim, este juízo não tem competência para deliberar sobre o levantamento de constrição determinada em processo diverso. Ante o exposto, indefiro o pedido. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Intimem-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:56

Indeferimento

17/03/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:19

Desarquivamento

10/03/2026, 11:19

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 18:19

Definitivo

12/12/2023, 08:29

Documento (Informações)

12/12/2023, 08:28

Petição (Contraminuta)

05/12/2023, 18:23

Documentos

EXPEDIENTE

•24/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Documento (Informações)

Petição (Contraminuta)

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