Divórcio Litigioso 0801818-63.2022.8.15.0171 - TJPB

Divórcio Litigioso 0801818-63.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:34

Publicação

25/03/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Trata-se de manifestação da parte promovida requerendo a retificação do seu nome na averbação do divórcio, a fim de que volte a utilizar o nome de solteira. Compulsando os autos, verifica-se que o feito já transitou em julgado, com a devida averbação realizada. Ademais, observa-se que, durante toda a fase de conhecimento, tanto na inicial quanto na contestação, não houve pedido expresso acerca da alteração do nome. Assim, tendo a sentença observado os limites dos pedidos formulados, encontra-se esgotada a prestação jurisdicional nos presentes autos. Ressalte-se que a pretensão, embora constitua direito da parte, deve ser veiculada pelas vias próprias, seja mediante ação autônoma de retificação de registro civil, seja pela via administrativa perante o Oficial de Registro Civil, mediante apresentação da certidão de divórcio. Diante do exposto, indefiro o pedido de evento 124395834, ante o exaurimento da prestação jurisdicional. Retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Trata-se de manifestação da parte promovida requerendo a retificação do seu nome na averbação do divórcio, a fim de que volte a utilizar o nome de solteira. Compulsando os autos, verifica-se que o feito já transitou em julgado, com a devida averbação realizada. Ademais, observa-se que, durante toda a fase de conhecimento, tanto na inicial quanto na contestação, não houve pedido expresso acerca da alteração do nome. Assim, tendo a sentença observado os limites dos pedidos formulados, encontra-se esgotada a prestação jurisdicional nos presentes autos. Ressalte-se que a pretensão, embora constitua direito da parte, deve ser veiculada pelas vias próprias, seja mediante ação autônoma de retificação de registro civil, seja pela via administrativa perante o Oficial de Registro Civil, mediante apresentação da certidão de divórcio. Diante do exposto, indefiro o pedido de evento 124395834, ante o exaurimento da prestação jurisdicional. Retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição

24/03/2026, 00:00

Definitivo

23/03/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:28

Mero expediente

23/03/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 08:09

Desarquivamento

19/11/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 10:24

Documentos

EXPEDIENTE

•24/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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