Interdição/Curatela 0805300-52.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/PB 19102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANDRESSA GONCALVES DA SILVA MARQUES

Terceiro

VANILDO BRITO DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSEANE OLIVEIRA CLEMENTINO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:47

Juntada de comunicações

26/04/2024, 17:46

Juntada de comunicações

26/04/2024, 17:46

Juntada de Ofício

26/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 15/03/2024

26/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSEANE OLIVEIRA CLEMENTINO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSEANE OLIVEIRA CLEMENTINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Publicado Edital em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:51

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:47

Juntada de comunicações

26/04/2024, 17:46

Juntada de comunicações

26/04/2024, 17:46

Juntada de Ofício

26/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 15/03/2024

26/04/2024, 17:39

Documentos

DESPACHO

•02/08/2023, 17:56

DESPACHO

•11/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSEANE OLIVEIRA CLEMENTINO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSEANE OLIVEIRA CLEMENTINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Publicado Edital em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:51

Publicado Edital em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(83) 3271-3342 EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR(A) EM REGISTRO DE INTERDIÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR(A) EM REGISTRO DE INTERDIÇÃO. Processo PJE nº 0805300-52.2023.8.15.0181. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(83) 3271-3342 EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR(A) EM REGISTRO DE INTERDIÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR(A) EM REGISTRO DE INTERDIÇÃO. Processo PJE nº 0805300-52.2023.8.15.0181. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a)

29/02/2024, 00:00

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29/02/2024, 00:00

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29/02/2024, 00:00

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28/02/2024, 00:00

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28/02/2024, 00:00

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28/02/2024, 00:00

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28/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de JOSEANE OLIVEIRA CLEMENTINO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de JOSEANE OLIVEIRA CLEMENTINO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:06

Publicado Edital em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:45

Publicado Edital em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:21

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19/12/2023, 00:00

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19/12/2023, 00:00

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19/12/2023, 00:00

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19/12/2023, 00:00

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19/12/2023, 00:00

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19/12/2023, 00:00

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19/12/2023, 00:00

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19/12/2023, 00:00

Juntada de Termo de Compromisso

18/12/2023, 23:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOSEANE OLIVEIRA CLEMENTINO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/12/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 18:34

Publicado Edital em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:35

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28/11/2023, 00:00

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28/11/2023, 00:00

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28/11/2023, 00:00

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28/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 16:09

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

27/11/2023, 13:36

Expedição de Edital.

27/11/2023, 13:29

Juntada de comunicações

27/11/2023, 13:09

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 18:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/11/2023 09:10 3ª Vara Mista de Guarabira.

23/11/2023, 18:49

Juntada de tomada de termo

23/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:31

Juntada de termo de audiência

16/11/2023, 18:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 23/11/2023 09:10 3ª Vara Mista de Guarabira.

16/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOSEANE OLIVEIRA CLEMENTINO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de cota

03/10/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2023, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/09/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 21:31

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 21:31

Juntada de comunicações

26/09/2023, 21:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2023 07:30 3ª Vara Mista de Guarabira.

26/09/2023, 21:23

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:53

Juntada de comunicações

24/08/2023, 11:53

Juntada de Termo de Curatela Provisório

17/08/2023, 07:18

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2023, 19:40

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 09:00

Determinada a emenda à inicial

11/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 23:19

Determinada a emenda à inicial

02/08/2023, 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/08/2023, 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELITO OLIVEIRA CLEMENTINO - CPF: 977.526.064-72 (REQUERENTE).

02/08/2023, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 11:41

DESPACHO

•11/08/2023, 11:18

DECISÃO

•16/08/2023, 19:40

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•23/11/2023, 18:49