Procedimento Comum Cível 0819812-07.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:37

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAIRA MARIA MACENA REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819812-07.2026.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de demanda que envolve controvérsia acerca da validade e das consequências jurídicas dos contratos de cartão de crédito consignado. Verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a Proposta de Afetação no REsp nº 2.215.851/RJ e outros, submeteu a matéria ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), a fim de uniformizar o entendimento quanto: (i) aos parâmetros de validade e eventual abusividade desses contratos; e (ii) às consequências jurídicas em caso de eventual invalidação. Na mesma oportunidade, foi determinada a suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria, inclusive com ampliação para os feitos relacionados ao Tema 1328, em razão de sua correlação com o Tema 1414. Diante disso, considerando que a controvérsia discutida nos autos se insere no objeto do referido tema repetitivo, impõe-se a suspensão do presente feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Ante o exposto, determino a suspensão do processo, até o julgamento definitivo dos recursos especiais afetados (REsp nº 2.215.851/RJ, REsp nº 2.215.853/GO, REsp nº 2.224.599/PE e REsp nº 2.224.598/PE), ou ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito em Substituição

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAIRA MARIA MACENA REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819812-07.2026.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de demanda que envolve controvérsia acerca da validade e das consequências jurídicas dos contratos de cartão de crédito consignado. Verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a Proposta de Afetação no REsp nº 2.215.851/RJ e outros, submeteu a matéria ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), a fim de uniformizar o entendimento quanto: (i) aos parâmetros de validade e eventual abusividade desses contratos; e (ii) às consequências jurídicas em caso de eventual invalidação. Na mesma oportunidade, foi determinada a suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria, inclusive com ampliação para os feitos relacionados ao Tema 1328, em razão de sua correlação com o Tema 1414. Diante disso, considerando que a controvérsia discutida nos autos se insere no objeto do referido tema repetitivo, impõe-se a suspensão do presente feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Ante o exposto, determino a suspensão do processo, até o julgamento definitivo dos recursos especiais afetados (REsp nº 2.215.851/RJ, REsp nº 2.215.853/GO, REsp nº 2.224.599/PE e REsp nº 2.224.598/PE), ou ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito em Substituição

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 10:44

Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 14:44

Distribuição (sorteio)

20/03/2026, 14:44

Documentos

•24/03/2026, 00:00