Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JONATAS VIEGAS DA SILVA
EXECUTADO: FELIPE GUERRA CALZERRA DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0807315-39.2018.8.15.2001 Indefiro o pedido de ofício aos órgãos e concessionárias de serviços públicos em busca de endereços do executado, tendo em vista que ele encontra-se habilitado nos autos (ID 100326282). Quanto ao pedido de ofício aos cartórios de imóveis da cidade que a parte executada reside, ressalto que a pesquisa de bens poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer da parte do País, pelo qual: (....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil. Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão. A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada. Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca. (Fonte:<https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens>) Não cabe a parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Assim sendo, INDEFIRO o petitório de expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis. DETERMINO a pesquisa no sistema SNIPER, com integração aos seguintes bancos de dados: SERP/ONR (busca de bens imóveis); AnaCJud (registro de aeronaves); Tribunal Marítimo (registro de embarcações); TSE (bens declarados em eleições); SNGB (bens apreendidos). À escrivania para providências, juntando cópia dos extratos das telas sistêmicas nestes autos. Em seguida, INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência, requerendo o que entender de direito. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18020515041601900000012143043 PROCURAÇÃO - JONATAS VIEGAS DA SILVA Procuração 18020515030376200000012143083 DOCS. PESSOAIS - JONATAS VIEGAS DA SILVA Documento de Identificação 18020515032306100000012143101 CHEQUE - FRENTE Documento de Comprovação 18020515033672700000012143121 CHEQUE - VERSO Documento de Comprovação 18020515034466200000012143132 Despacho Despacho 18021515062617900000012181958 Expediente Expediente 18021515062617900000012181958 Petição Petição 18051710250915200000013985621 CONTRACHEQUE - RECIBO PGTO - JONATAS Documento de Comprovação 18051710245796300000013985639 Petição Petição 18051710301240600000013985777 custasprevias resumo Documento de Comprovação 18051710295861700000013985790 Despacho Despacho 18071019003945700000014884836 Mandado Mandado 18101017084364500000016677502 Diligência Diligência 18101507443698800000016708988 Novo Documento 2018-10-15 07.38.54 20181015073907 Devolução de Mandado 18101507443756000000016709002 Certidão Certidão 19021817052196000000018766942 Despacho Despacho 19030112311218700000019030025 Petição Petição 19032908095635200000019610070 Sentença Sentença 19041515131671800000019976376 Certidão Certidão 19060612172819700000021176843 Expediente Expediente 19060612202669900000021176864 Cumprimento de Sentença Petição 19061112385256800000021285861 PROCESSO 0807315-39.2018.8.15.2001 - JONATAS X FELIPE Outros Documentos 19061112385399300000021285863 Planilha de débitos judiciais - Monitória Documento de Comprovação 19061112385507900000021285864 Certidão Certidão 19061815210066700000021460838 Despacho Despacho 19062008422192600000021481648 Mandado Mandado 19062012365000800000021516569 Diligência Diligência 19062520042434600000021572758 Mandado Mandado 19082312071532600000023046682 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19090315355292100000023331712 Felipe Guerra Calzerra20190903_15343584 Devolução de Mandado 19090315355563400000023332006 Certidão Certidão 19103114522346300000024939737 Despacho Despacho 19121114385697100000026041603 Expediente Expediente 19121114385697100000026041603 Petição Petição 20012715300642800000026744162 Petição Documento de Comprovação 20012715301333300000026744795 Certidão Certidão 20032319145594000000028263683 Decisão Decisão 21030512272120000000038354946 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 07 Documento de Comprovação 21030512272190400000038354950 Certidão Certidão 21040815041124600000039545480 DETALHAMENTO SISBAJUD 26 Documento de Comprovação 21041317415093200000039695858 Decisão Decisão 21041317415242700000039695857 Expediente Expediente 21041317415242700000039695857 Certidão Certidão 21050709453048100000040712238 Decisão Decisão 21050713291513900000040714594 Certidão Certidão 21051010531950000000040779775 Petição Petição 21100809180335300000047148257 Petição. Desarquivamento. Penhora. Documento de Comprovação 21100809180458200000047148258 Planilha de cálculo. Documento de Comprovação 21100809180558300000047148261 Certidão Certidão 21102908461884200000048023839 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 261 Documento de Comprovação 21102922073289800000048038543 Decisão Decisão 21102922073379400000048038542 DETALHAMENTO SISBAJUD 312 Documento de Comprovação 21111922354686800000048730358 Despacho Despacho 21111922354794300000048730357 Expediente Expediente 21111922354794300000048730357 Petição Petição 21120212032958000000049424020 Petição. Execução. Jonatas Documento de Comprovação 21120212033072300000049424024 Despacho Despacho 22033018593326200000053368018 Certidão- RENAJUD e SERASAJUD Informação 22070712312048800000057349622 carta-acao (1) Aviso de Recebimento 22070712312722200000057349624 Expediente Expediente 22033018593326200000053368018 Decisão Decisão 22111117543386500000062346926 Petição Petição 22121311183414500000063505122 13.12.2022 - planilha de cálculos - 0807315-39.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 22121311183435700000063505123 Petição Petição 23111411111510700000077292589 Substabelecimento Ramon RINALDO Substabelecimento 23111411111631700000077292590 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24091609251702300000094358280 procuração felipe Procuração 24091609251727400000094358283 Informação Informação 25041118532970600000104124363 Decisão Decisão 25072418221250800000109634515 Decisão Decisão 25072418221310400000109634513 Decisão Decisão 25072418221310400000109634513 Petição Petição 25073115235017700000110100176 Informação Informação 25081512344935800000111244530 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25081719524778100000113327920 16394846-02dw-subs - 0807315-39.2018.8.15.2001 Procuração 25081719524838500000113632245 PETIÇÃO Petição 25082119205583100000113916408 16500499-02dw-procuracao - 0807315-39.2018.8.15.2001 Outros Documentos 25082119205639700000113916409 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25090216134515100000115157400 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25090216134515100000115157400 Decisão Decisão 25091617061215800000115909755 63129d76-2da4-4bdb-8582-d107a0ff35f1 Decisão 25091617061262400000115909758 Intimação Intimação 25092708395631300000116553118 Decisão Decisão 25091617061215800000115909755 Petição Petição 25100617205410000000117011278 Informação Informação 25120518163799600000120536565 Certidão Certidão 26020200073736200000125016225 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 21100809180558300000047148261, Documento de Comprovação: 21100809180458200000047148258, Certidão: 21102908461884200000048023839, Documento de Comprovação: 21102922073289800000048038543, Decisão: 21102922073379400000048038542, Expediente: 21111922354794300000048730357, Documento de Comprovação: 21111922354686800000048730358, Despacho: 21111922354794300000048730357, Documento de Comprovação: 21120212033072300000049424024, Certidão: 19060612172819700000021176843]