Procedimento Comum Cível 0859992-70.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 54.256,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de FULL CONSULTING LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de FULL CONSULTING LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Publicado Edital em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:16

Expedição de Edital.

10/10/2025, 11:06

Expedição de Edital.

24/09/2025, 10:35

Deferido o pedido de

23/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:14

Juntada de informação

03/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de FULL CONSULTING LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de FULL CONSULTING LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Publicado Edital em 09/02/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 18:07

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 18:07

10/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:16

Expedição de Edital.

10/10/2025, 11:06

Expedição de Edital.

24/09/2025, 10:35

Deferido o pedido de

23/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:14

Juntada de informação

03/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2025, 08:49

Expedição de Carta.

21/02/2025, 18:07

Determinada diligência

23/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

20/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:08

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859992-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Foi realizada consulta de endereços do réu FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, contudo, só houve tentativa de citação em um dos endereços localizados. Assim, indefiro, neste momento, o pedido para realização de citação por edital feito ao id. 102740442. Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se e, caso assim entenda, requerer a citação no endereço

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859992-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Foi realizada consulta de endereços do réu FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, contudo, só houve tentativa de citação em um dos endereços localizados. Assim, indefiro, neste momento, o pedido para realização de citação por edital feito ao id. 102740442. Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se e, caso assim entenda, requerer a citação no endereço

02/12/2024, 00:00

Indeferido o pedido de JOAO LIBANIO DE SOUSA - CPF: 217.780.941-04 (AUTOR)

29/11/2024, 13:29

Outras Decisões

29/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:29

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:14

Juntada de informação

27/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859992-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 11:35

Deferido o pedido de

26/08/2024, 20:41

Determinada diligência

26/08/2024, 20:41

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:14

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859992-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue anexo o resultado da consulta do endereço do promovido junto ao SISBAJUD. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias e, em caso de requerer a citação, juntar aos autos o comprovante de pagamento correspondente a diligência requerida. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:19

Determinada diligência

12/08/2024, 11:07

Determinada Requisição de Informações

12/08/2024, 11:07

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:12

Deferido o pedido de

29/07/2024, 16:37

Determinada diligência

29/07/2024, 16:37

Determinada Requisição de Informações

29/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:02

Juntada de informação

29/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859992-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:32

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859992-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por JOAO LIBANIO DE SOUSA em desfavor de FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, FULL CONSULTING LTDA e BANCO PAN objetivando liminarmente a suspensão de descontos no seu benefício previdenciário e, ao final, seja declarada a inexistência do contrato de empréstimo consignado. Narra o autor que foi procurado pelos dois primeiros réus sob o pret

21/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:42

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859992-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por JOAO LIBANIO DE SOUSA em desfavor de FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, FULL CONSULTING LTDA e BANCO PAN objetivando liminarmente a suspensão de descontos no seu benefício previdenciário e, ao final, seja declarada a inexistência do contrato de empréstimo consignado. Narra o autor que foi procurado pelos dois primeiros réus sob o pret

18/03/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO LIBANIO DE SOUSA - CPF: 217.780.941-04 (AUTOR).

17/03/2024, 08:53

Não Concedida a Medida Liminar

17/03/2024, 08:53

Determinada diligência

17/03/2024, 08:53

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU), FULL CONSULTING LTDA - CNPJ: 44.543.414/0001-32 (REU) e FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - CNPJ: 37.211.789/0001-30 (REU)

17/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 08:53

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:59

Juntada de informação

06/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:35

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859992-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil, para juntar aos autos documentos pessoais do autor, sob pena de indeferimento da inicial. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

03/11/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO LIBANIO DE SOUSA (217.780.941-04).

26/10/2023, 16:27

Determinada a emenda à inicial

26/10/2023, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 18:07

Despacho

•26/10/2023, 16:27

Despacho

•06/11/2023, 11:17

Decisão

•17/03/2024, 08:53

Decisão

•17/03/2024, 08:53

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:12

Despacho

•12/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:47

Despacho

•22/08/2024, 12:48

Decisão

•26/08/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:05

Decisão

•29/11/2024, 13:29

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 18:07

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 18:07

Despacho

•26/10/2023, 16:27

Despacho

•06/11/2023, 11:17

Decisão

•17/03/2024, 08:53

Decisão

•17/03/2024, 08:53

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:12

Despacho

•12/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:47

Despacho

•22/08/2024, 12:48

Decisão

•26/08/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:05

Decisão

•29/11/2024, 13:29

Decisão

•29/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:21

Decisão

•02/12/2024, 10:22

Decisão

•23/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:43

Decisão

•23/09/2025, 12:47