Procedimento Comum Cível 0801328-06.2022.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801328-06.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 08:07

Trânsito em julgado

22/04/2026, 08:07

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA REU: PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP SENTENÇA ABANDONO DA AÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser reconhecido o abandono da ação quando parte permanece inerte à determinação judicial, mesmo após a intimação pessoal. AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de REU: PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial, juntou documentos. O feito seguia seu trâmite regular. No entanto, a parte autora não promoveu as diligências que lhe eram devidas, mesmo após reiteradas intimações. É o relatório. Passo a decidir. II – DA FUNDAMENTAÇÃO No caso vertente, continua o processo na inércia a que deu causa a parte autora, ficando demonstrada a falta de interesse desta em dar continuidade ao feito. Quanto à intimação pessoal da parte autora, verifico que esta foi regularmente realizada conforme relatório supratranscrito, cabendo a parte promover o regular andamento do feito, mormente quando instada a fazê-lo, nos termos do artigo 485, III, § 1º do NCPC. Assim, outra solução não há senão a de se extinguir o feito, uma vez que preenchidos os requisitos legais, principalmente quando se observa que a autora não está promovendo atos e diligências que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. III- DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] Autos de n. 0801328-06.2022.8.15.0021 Vistos etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, III, § 1º., do NCPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, determinando que após o trânsito em julgado, sejam arquivados os autos com as cautelas legais. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:44

Abandono da causa

23/03/2026, 12:44

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 07:04

Documento (Certidão)

25/02/2026, 10:42

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

23/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 02:43

Documento (Certidão)

21/09/2025, 10:01

Documento (Ofício)

21/09/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA REU: PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP SENTENÇA ABANDONO DA AÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser reconhecido o abandono da ação quando parte permanece inerte à determinação judicial, mesmo após a intimação pessoal. AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de REU: PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial, juntou documentos. O feito seguia seu trâmite regular. No entanto, a parte autora não promoveu as diligências que lhe eram devidas, mesmo após reiteradas intimações. É o relatório. Passo a decidir. II – DA FUNDAMENTAÇÃO No caso vertente, continua o processo na inércia a que deu causa a parte autora, ficando demonstrada a falta de interesse desta em dar continuidade ao feito. Quanto à intimação pessoal da parte autora, verifico que esta foi regularmente realizada conforme relatório supratranscrito, cabendo a parte promover o regular andamento do feito, mormente quando instada a fazê-lo, nos termos do artigo 485, III, § 1º do NCPC. Assim, outra solução não há senão a de se extinguir o feito, uma vez que preenchidos os requisitos legais, principalmente quando se observa que a autora não está promovendo atos e diligências que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. III- DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] Autos de n. 0801328-06.2022.8.15.0021 Vistos etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, III, § 1º., do NCPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, determinando que após o trânsito em julgado, sejam arquivados os autos com as cautelas legais. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

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